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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra M

464 verbetes encontrados.

MANTER

Conservar no mesmo estado; confirmar, sustentar.

MANTEÚDA

Expressão existente na língua portuguesa arcaica e que significa o equivalente à "tida e mantida", no idioma contemporâneo. Estes termos são utilizados ainda hoje em um contexto jurídico, para definir pessoas q...

MANTIMENTO

Produto necessário à alimentação do homem; víveres.

MANU

Legislador lendário indiano, muito anterior a Cristo. Compilador que deixou uma legislação repleta de aforismos.

MANU MILITARI

Pela mão militar. Execução de uma ordem da autoridade, com o emprego da força armada.

MANUFATURA

Produto industrial, fabricado à mão ou por meio de máquinas, com matérias já extraídas da natureza.

MANUSCRITO

O que é escrito à mão: carta manuscrita. O próprio documento.

MANUTENÇÃO

O ato ou efeito de manter, como, por exemplo, a manutenção da sentença.

MANUTENÇÃO DE POSSE

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho. A ação de manutenção de posse compete ao possuidor, perfeito ou imperfeito, ainda que a posse seja injusta, ou vicios...

MANUTENIDO

Aquele cuja posse é assegurada por mandado judicial.

MANUTENIR

Conservar, fazer permanecer alguém na posse da coisa, por meio de mandado expedido a seu favor.

MÃO COMUM

Comunhão. Titularidade de vários com relação ao mesmo bem.

MÃO INVISÍVEL

Mecanismo natural que, segundo os liberalistas, dirige o mercado no sentido de sua adequação às necessidades humanas.

MAOMÉ

Abu Alcácime Maomé ibne Abedalá ibne Abedal Motalibe ibne Haxime (Abū al-Qāsim Muḥammad ibn ʿAbd Allāh ibn ʿAbd al-Muṭṭalib ibn Hāshim), mais conhecido somente como Maomé (em árabe: مُحَمَّد; romaniz.:Muḥammad,...

MAR

O volume de água salgada que cobre a maior parte da superfície da Terra e constitui um dos bens do domínio de cada nação, quando dentro dos limites do território flutuante, e, fora deles, livre à navegação de t...