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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra M

464 verbetes encontrados.

MATERIAL DE SALVAMENTO

Instrumento destinado a socorrer pessoas e preservar objetos ameaçados de dano em virtude de sinistro.

MATRIARCADO

Tipo de organização primitiva do grupo familiar em que às filhas se dava o nome da mãe, pois o parentesco se adquiria pelo vínculo matrilinear, de vez que era a mulher quem, como chefe da comunidade doméstica, ...

MATRICÍDIO

Homicídio da mãe praticado pelo próprio filho.

MATRÍCULA

Inscrição do comerciante no Registro de Comércio, com o fim de gozar das prerrogativas que o Código Comercial lhe concede.

MATRÍCULA DO IMÓVEL

É o documento que individualiza o imóvel, sendo, grosso modo, sua certidão de nascimento, onde constam informações essenciais para identificação jurídica como, por exemplo, localização, qualificação dos proprie...

MATRÍCULA-FILHA

No Direito Imobiliário, é a matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis - CRI, de cada unidade autônoma que nasceu com o registro da instituição do condomínio edilício.

MATRÍCULA-MÃE

No Direito Imobiliário, é a matrícula do terreno registrada no Cartório de Registro de Imóveis - CRI, que recebeu o registro de instituição de condomínio edilício.

MATRÍCULA-NETA

No Direito Imobiliário, é a matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis - CRI, de cada unidade periódica nascida com o registro da instituição do condomínio em multipropriedade em cada uma das matrí...

MATRIMÔNIO

União entre um homem e uma mulher, realizada com as formalidades solenes, segundo as normas legais que regem o instituto da constituição da família.

MAU PROCEDIMENTO

Modo de conduzir-se ou de viver de alguém, em desacordo com os princípios da dignidade e da honra, e contrário aos bons costumes.

MAU USO

Uso nocivo, irregular ou impróprio da coisa, contrariamente aos fins a que se destina ou à utilidade que oferece.

MAUS-TRATOS

Crime contra a periclitação da vida e da saúde, consistente em expor a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a d...

MAXIMILIEN ROBESPIERRE

Maximilien François Robespierre (1758-1794) foi advogado e político francês, considerado uma das personalidades mais importantes da Revolução Francesa. Seus amigos chamavam-lhe “O Incorruptível”. Ele encarnou a...

MEAÇÃO

1) Cada uma das duas partes iguais em que se divide a coisa comum. 2) Cada uma das duas partes em que se dividem os bens de uma herança para partilha entre os cônjuges ou seus representados. Também se denomina ...

MEDIAÇÃO

1) Ato de intervenção de uma pessoa em negócio ou contrato que se realiza entre outras. Quem faz a mediação chama-se intermediário, pois apenas aproxima os interesses das partes para a concretização do negócio ...

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

A mediação representa uma forma consensual de resolução de controvérsias, na qual as partes, por meio de diálogo franco e pacífico, têm a possibilidade, elas próprias, de solucionarem seu conflito, contando com...