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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra N

314 verbetes encontrados.

NULO

Privado do valor ou dos efeitos que a lei lhe atribui; sem subsistência jurídica.

NUMERÁRIO

Moeda circulante. Dinheiro em espécie.

NÚMERO LEGAL

Número que a lei considera indispensável. Como se pode observar no caso do número de pessoas para tomar uma deliberação, sendo, neste caso, o mesmo que quórum.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

Ação especial e de caráter preventivo, destinada a impedir dano em prédio por causa da execução de obra em imóvel vizinho.

NUNCIADO

Pessoa contra quem é proposta uma ação nunciativa.

NUNCIANTE

O autor, nos embargos de obra nova.

NÚNCIO

Prelado que, em caráter ordinário e permanente, mais eclesiástico que político, representa a Santa Sé junto ao governo de nação estrangeira, com a categoria e as funções de embaixador.

NUNCUPAÇÃO

Ato pelo qual o testador nomeia verbalmente os legatários.

NUNCUPATIVO

Oral, feito de viva voz, como expressão ou disposição de última vontade. Testamento nuncupativo, casamento nuncupativo etc.

NÚPCIAS

Casamento. Emprega-se o termo, principalmente para determinar o matrimônio quando mais de um foi contraído pela pessoa.

NUTO

Arbítrio, critério, vontade.