Dicionário Jurídico

PENA PRINCIPAL

Pena de cuja imposição decorre a pena acessória.

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

O encarceramento, sob a forma de prisão, detenção ou reclusão.

PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

Pena alternativa consistente na restrição ao exercício de direito que não a liberdade.

PENA-BASE

Sanção aplicada pelo juiz, considerando as diretrizes do disposto no Código Penal, que se tornaria definitiva, se não houvesse circunstâncias que determinassem seu aumento ou diminuição.

PENADO

Pessoa a quem foi aplicada a pena.

PENAL

Relativo a penas criminais; que estabelece, impõe ou comina penas.

PENALIDADE

Pena. Sanção criminal.

PENALISTA

Pessoa versada em Direito Penal. Criminalista.

PENALÍSTICA

Teoria das sanções criminais.

PENALOGIA

Parte da ciência criminal que, fundada na filosofia e sociologia jurídicas, trata das penas criminais ou estuda especialmente a aplicação e efeito da sanção penal como meio de defesa, preservação e reação do gr...

PENALÓGICO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PENALOGISTA

Pessoa versada em penalogia.

PENAR

Aplicar a pena.

PENAS ACESSÓRIAS

As penas acessórias constituem restrições ao exercício de direitos civis, ou políticos. Têm como pressuposto a aplicação de uma pena principal. Visam impedir que o condenado, em virtude da natureza de certos de...

PENAS AFLITIVAS INDIRETAS

Denominação que se atribuiu às penas privativas de liberdade.

PENAS ALTERNATIVAS

Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, inexistindo, entre elas, equivalência de graus. Assim, pena privativa de liberdade ou multa.

PENAS CONJUNTAS

Modalidade em que a cominação se refere à aplicação de duas sanções. Assim, pena privativa de liberdade e multa.

PENAS DETENTIVAS

O mesmo que penas privativas de liberdade.

PENAS PARALELAS

Modalidade em que a cominação se refere a duas espécies, existindo, entre elas, equivalência de graus, devendo ser escolhida uma. Assim, pena de reclusão e pena de prisão simples.

PENAS PRINCIPAIS

Sanções cominadas às infrações penais. Exercem a missão de obter a recuperação social do delinquente, embora, em nossos dias, ainda não estejam, de todo, despidas do caráter de retribuição. Sanções penais aplic...