PENSÃO CIVIL
É a renda a que fazem jus em algumas circunstâncias empregados e funcionários públicos ou seus herdeiros e dependentes. Como exemplo temos a aposentadoria paga pelo INSS.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra P
1312 verbetes encontrados.
PENSÃO MILITAR
É a pensão a que faz jus o militar reformado ou seus dependentes.
PENSIONISTA
Aquele que recebe uma pensão do Estado.
PER CAPITA
Por cabeça, por pessoa.
PER CULPAM
Culposamente. Conduta culposa.
PER DOLUM
Dolosamente. Conduta dolosa.
PER FAS ET NEFAS
Pelo justo e pelo injusto, de qualquer jeito. A qualquer preço.
PER MANUS
À força, por meios violentos.
PER OBITUM
Por morte.
PER PARTES
Pelas partes.
PER SE
Por si mesmo, por sua ação; o ato é válido per se.
PER SE STANTE
Por si mesmo.
PER SUMMA CAPITA
Sumariamente, sucintamente.
PER SUPPOSITAM PERSONAM
Por interposta pessoa.
PER TEMPUS
A tempo.
PER VIA CONSEQUENTIAE
Por via de consequência; em consequência, consequentemente.
PERCEBER
Receber (salários, honorários, lucros, vantagem, etc.).
PERCEPÇÃO
Faculdade de colher e recolher como própria uma coisa. Percepção de frutos.
PERCUSSÃO
É o fato de o tributo recair diretamente sobre o contribuinte.
PERDA
Privação, ou desaparecimento, da posse ou da coisa possuída; prejuízo.