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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra P

1312 verbetes encontrados.

PREMEDITAR

Planejar a prática da infração penal.

PRÊMIO

O prêmio é um suplemento de salário destinado ao trabalhador que demonstra maior eficiência ou diligência no serviço. Não pode ser remuneração autônoma devido à sua especial natureza. Vem sempre acompanhada de ...

PREMISSA

Uma das duas proposições categóricas que, no silogismo, antecedem e conjuntamente implicam a conclusão.

PREMORIÊNCIA

Morte de uma pessoa, ocorrida anteriormente à de outra pessoa determinada, que lhe sobrevive.

PREMORIENTE

Pessoa que antecede outra na morte. Segurado premoriente ao beneficiário, herdeiro premoriente etc.

PRENOME

Parte do nome que identifica o indivíduo dentro da família.

PREPARAÇÃO

Segunda fase do iter criminis, correspondente ao momento em que o agente, depois de haver imaginado o ilícito (cogitação), reúne os meios necessários a promover a execução. Distingue-se da execução porque o age...

PREPARO

Pagamento prévio das custas judiciais.

PREPONENTE

Aquele que constitui um auxiliar direto para ocupar-se dos negócios, em seu nome, por sua conta e sob sua dependência.

PREPOSIÇÃO

O contrato pelo qual uma pessoa presta a outra serviços de caráter permanente, como seu auxiliar ou mandatário, realizando, em nome e por conta do proponente ou empregador, negócios ou atribuições inerentes à p...

PREPOSTO

1) Pessoa que por nomeação, delegação ou incumbência de outra, o proponente, dirige negócio seu ou lhe presta, em caráter permanente, serviço de determinada natureza. 2) Na Justiça do Trabalho o preposto deve s...

PREQUESTIONAMENTO

Diz-se prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o t...

PRERROGATIVA

Regalia que é concedida a quem exerce certa função ou cargo.

PRESCRIBENTE

Aquele a quem a prescrição interessa, traz vantagem.

PRESCRIÇÃO

O Estado não tem interesse em prolongar indefinidamente os litígios. Deseja dirimi-los com brevidade, a fim de restituir a paz, ou impedir perigo para a sociedade. A inatividade para iniciar a ação penal ou exi...