Dicionário Jurídico

PRIMAGEM

É a denominação dada a porcentagem paga ao capitão de um navio.

PRIMARIEDADE

Qualidade do delinquente que, antes de condenado, ainda não o fora pela prática de outra infração penal.

PRIMÁRIO

Delinquente que, antes de condenado, ainda não o fora pela prática de outra infração penal.

PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL (1914-1918)

Vários problemas atingiam as principais nações europeias no início do século XX. O século anterior havia deixado feridas difíceis de curar. Alguns países estavam extremamente descontentes com a partilha da Ásia...

PRIMEIRA INSTÂNCIA

Primeiro grau de jurisdição. Órgão em que deve ser proposta uma demanda.

PRIMEIRO SETOR

Também conhecido como setor público, pode ser identificado como o Estado, isto é: as prefeituras municipais, os governos dos estados e o presidente da república, ou seja, todos os governantes, eleitos de acordo...

PRIMEIRO-MINISTRO

É o chefe do gabinete no governo de regime parlamentar.

PRIMO

Para o direito sucessório é parente do sexo masculino em linha colateral do quarto grau, sendo último a ter direito à herança, respeitadas as regras impostas pela Lei.

PRIMO ICTU OCULI

Ao primeiro golpe de vista.

PRIMOGÊNITO

Filho gerado antes dos outros; o primeiro filho do casal, o mais velho.

PRIMOGENITOR

Antepassado, pai.

PRIMOGENITURA

Qualidade de primogênito.

PRIMORDIAL

Primeiro, primitivo. Importante.

PRIMUM MOVENS

Motivo principal.

PRINCIPAL

1) Toda coisa que tem existência corpórea ou incorpórea, independente de outra. 2) Ação, ou questão, de que outra é acessória. 3) Valor da obrigação em relação aos juros. 4) Quantia compreendida no pedido que é...

PRINCÍPIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO

Princípio que limita a autonomia do Estado-membro.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SENSÍVEL

Princípio de observância obrigatória pelo Estado-membro sob pena de intervenção federal.

PRINCÍPIO COSMOPOLITA

O mesmo que princípio da universalidade.

PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO

O princípio da absorção revela que o fato descrito tem uma norma; se estiver compreendido em outra mais ampla, será regido por esta. Lex consumens derogat legi consumptae. A norma-fim envolve o fato previsto po...