Dicionário Jurídico

PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO PROCESSUAL

Princípio segundo o qual os atos processuais devem realizar-se o mais proximamente possível uns dos outros.

PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PRINCÍPIO DA CONFIANÇA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA

Princípio segundo o qual a atuação do juiz é limitada aos fatos e pedidos que compõem a lide.

PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO FÁTICO

Princípio que manda deixar as coisas como estão enquanto não se puder decidir segundo uma cognição ampla.

PRINCÍPIO DA CONSUMAÇÃO

O mesmo que princípio da absorção.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA

Princípio segundo o qual as alterações na sua direção não devem afetar a natureza e obrigações de uma entidade.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA LEGISLAÇÃO

Princípio segundo o qual mantém-se a legislação que não seja revogada pela nova Constituição.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO REGISTRO

Princípio segundo o qual só se registra a transmissão se o transmitente for titular do registro anterior.

PRINCÍPIO DA CONTRARIEDADE

O mesmo que princípio do contraditório.

PRINCÍPIO DA CONVERTIBILIDADE

Princípio segundo o qual na determinação das categorias se atende ao mínimo suficiente, e na interpretação da vontade negocial se lhe salva o máximo possível.

PRINCÍPIO DA CORRELATIVIDADE DOS DIREITOS E DEVERES

Ius et obligatio correlata sunt. Princípio segundo o qual a todo direito corresponde um dever de outrem.

PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE

Princípio da responsabilidade subjetiva. Princípio que faz a responsabilidade depender da culpa.

PRINCÍPIO DA DEMANDA

Princípio da ação. Princípio segundo o qual cabe ao titular da pretensão a faculdade de apresentá-la ou não em juízo, na via que entenda adequada.

PRINCÍPIO DA DETERMINAÇÃO RACIONAL DO NULO

É o mesmo que princípio da instrumentalidade das formas.

PRINCÍPIO DA DIFERENÇA

Princípio segundo o qual só são legítimas as desigualdades sociais e econômicas quando melhorem a situação dos que se encontram na posição inferior da escala distributiva.

PRINCÍPIO DA DIMINUIÇÃO DO ELEMENTO DESPÓTICO

Princípio da diminuição do quantum despótico. Princípio segundo o qual, no sentido da evolução, quer se opere pela maior integração do círculo já formado, quer pela formação ou fortalecimento de círculo mais la...

PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE PROCESSUAL

Princípio segundo o qual as pessoas têm a faculdade de apresentar ou não sua pretensão em juízo, bem como de apresentá-la da maneira que lhes aprouver e de renunciar a ela ou a certas situações processu...

PRINCÍPIO DA DIVISÃO DO PODER

Princípio segundo o qual o Poder Público deve ser dividido por diversos órgãos, níveis ou instituições.

PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL

Princípio da simplificação, princípio econômico. Princípio segundo o qual o processo deve obter o maior resultado com o mínimo de esforço.