Dicionário Jurídico

PREVENÇÃO ESPECIAL

Modalidade, relativa à pena, indicadora de que a sanção, quando executada, exerce a função de reeducar o delinquente para que não reincida. A ideia é relativa aos fins e fundamentos da pena entre as teorias uti...

PREVENÇÃO ESPECIAL MEDIANTE A INTIMIDAÇÃO

Concepção que atribui à pena a finalidade de impedir que o delinquente retorne à criminalidade. A sanção gera temor, que se efetiva com a execução.

PREVENÇÃO GERAL

Modalidade relativa à pena indicadora de que a sanção, quando cominada, exerce coação psicológica às pessoas para que não seja praticada a infração penal. A ideia é relativa aos fins e fundamentos da pena entre...

PREVENÇÃO GERAL PELA ADVERTÊNCIA

Concepção pela qual a lei deve advertir com a ameaça de pena. Aplica-se a prevenção geral pela coação psíquica, distinguindo-se no seguinte ponto: a prevenção moral dirigindo-se à natureza moral do homem, enqua...

PREVENÇÃO GERAL PELA COAÇÃO PSÍQUICA

Concepção pela qual a cominação da pena influi no ânimo dos homens, exercendo, dessa forma, combate à criminalidade. Coage anteriormente a infração penal. Desse entendimento surgiu o princípio da reserva legal ...

PREVENÇÃO GERAL PELA INTIMIDAÇÃO

Concepção pela qual a pena intimida o homem e assim constitui elemento de combate à criminalidade. A execução implica terror, notadamente quando se trata das sanções mais severas, das quais ressalta a pena de m...

PREVENÇÃO GERAL PELA INTIMIDADE

Concepção pela qual a pena intimida o homem e assim constitui elemento de combate à criminalidade. A execução implica terror, notadamente quando se trata das sanções mais severas, das quais ressalta a pena de m...

PREVENÇÃO GERAL POR MEIO DA DEFESA

Concepção que entende que o Direito Penal exerce a função de proteger a sociedade, por isso a sanção. Inspirando temor ao homem, impedirá ou diminuirá a criminalidade.

PREVENIR

Segurar o juízo por meio de prevenção.

PREVENTA

É a jurisdição quando um juiz competente, adiantando-se a outro, também competente, toma conhecimento de certa causa, firmando assim a competência do foro de sua jurisdição.

PREVENTIVO

Feito por prevenção ou medida de segurança.

PREVENTO

Juízo prevento é o que teve sua competência fixada por prevenção.

PREVIAS ELEITORAIS

Ou eleições primárias, são as eleições realizadas internamente nos partidos, para escolha dos candidatos que vão concorrer às eleições. Em alguns países esse mecanismo é obrigatório; em outros, como no Brasil, ...

PREVISÃO

Antevisão. Representação do resultado de uma conduta. Imprescindível para a configuração das modalidades de dolo e culpa consciente.

PREVISIBILIDADE

Possibilidade de prever o resultado da ação. A culpabilidade abrange a previsibilidade no tocante à culpa inconsciente. Ocorre quando o agente não prevê o resultado que podia prever, e a ele dá causa por imprud...

PRIMA

Para o direito sucessório é parente do sexo feminino em linha colateral do quarto grau, sendo último a ter direito à herança, respeitadas as regras impostas pela Lei.

PRIMA FACIE

À primeira vista, ao primeiro aspecto, sem maior exame: o ato é nulo, prima facie, nesta solução; prima face, parece acertada.

PRIMADO DA LEI

Predominância da lei sobre as demais fontes do Direito.

PRIMADO DO DIREITO

A predominância do Direito sobre a força.

PRIMAE PARTES

A parte principal.