Dicionário Jurídico

RELATÓRIO DE SENTENÇA

Narrativa do que sucedeu em um processo para que o mesmo, após ser compreendido, possa ser julgado.

RELAXAMENTO

O ato ou efeito de relaxar.

RELAXAMENTO DE PRISÃO

Cancelamento de prisão, soltura.

RELAXAR

1) Relevar a culpa. Suspender, voluntariamente, a execução de uma pena, ou corretivo imposto. Relaxar a prisão. 2) Não fazer cumprir uma ordem ou determinação própria: relaxar o mandado de comparecimento da tes...

RELIGIÃO

Culto prestado a Deus ou às divindades.

REMANESCENTE

O que resta de um todo, depois de se lhe tirar uma ou mais porções.

REMANESCER

Restar, sobrar, exceder.

REMÉDIO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

REMIÇÃO

Ato ou efeito de remir. Resgate, pagamento. Não confundir com remissão, que implica na quitação por meio do perdão total ou parcial.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO

Cumprimento da obrigação que seria objeto ou está sendo objeto da execução; pagamento da importância objeto de condenação.

REMIÇÃO DE BENS EXECUTADOS

Liberação de bens sobre os quais incide execução, mediante o pagamento de determinada importância.

REMIÇÃO DE FORO

Pagamento de certa importância por parte do enfiteuta a quem havia o imóvel por enfiteuse, liberando o bem do encargo que sobre ele pesava.

REMIÇÃO DE HIPOTECA

O pagamento da importância garantida pela hipoteca.

REMIÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO

É a liberação por parte do adquirente (comprador, herdeiro, locatário, donatário) de imóvel hipotecado mediante o resgate da hipoteca.

REMIÇÃO DO PENHOR

É a liberação de ônus pignoratício.

REMIÇÃO DOS BENS

Ela resgata os bens penhorados: De penhora, permitida apenas ao cônjuge, ao descendente ou ao ascendente do devedor, exercido dentro de 24 horas (artigos 787 e 788 do CPC) para evitar que saiam da família bens ...

REMIÇÃO LIBERATÓRIA

É a que libera bem de ônus hipotecário ou pignoratício.

REMIÇÃO SUB-ROGATÓRIA

Transferência de crédito de uma pessoa a outra.

REMIDO

Quitado, desobrigado de mais prestações.

REMIDOR

O mesmo que remitente.