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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra R

520 verbetes encontrados.

RELAÇÃO DE CAUSALIDADE PSÍQUICA

Vínculo de causa e efeito, do ponto de vista subjetivo entre a ação delituosa e o resultado. No tocante ao crime, exige-se dolo ou culpa, bastando, como regra geral, a simples voluntariedade em relação às contr...

RELAÇÃO DE DIREITO

1) Relação objetiva ou subjetiva da vida social, que o direito normativo regula e protege. 2) Vínculo jurídico que liga o sujeito do direito ao seu objeto. 3) Nexo entre o sujeito ativo e o sujeito passivo de u...

RELAÇÃO DE EMPREGADOS ADMITIDOS

As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, em relação nomina...

RELAÇÃO DE EMPREGO

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego (artigo 6 da CLT). A prestação de serviç...

RELAÇÃO DE TRABALHO

A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

RELAÇÃO LOCATÍCIA

Ligação causal entre o proprietário ou possuidor e o locatário da coisa locada que é objeto de ação possessória ou de despejo.

RELAÇÃO PROCESSUAL

Intima ligação e dependência entre o direito controvertido e os meios objetivos ou formais de o tornarem efetivo em juízo.

RELAÇÕES DE PARENTESCO

Parentesco é a relação jurídica de família que se estabelece entre pessoas provindas de um tronco comum, ou a que liga um dos cônjuges aos parentes do outro.

RELAÇÕES DO DIREITO PENAL

Conexão do Direito Penal com o ordenamento jurídico ou com qualquer área do saber. Ressaltem-se as relações no campo jurídico, com o Direito Constitucional; na Constituição estão registradas vários princípios d...

RELAÇÕES DOMÉSTICAS

Convivência nascida e que se desenvolve em um lar, unindo, além dos familiares, outras pessoas, assalariadas, ou não. Constitui circunstâncias agravantes, se o agente comete crime prevalecendo-se das ralações d...

RELATIVIDADE DOS DIREITOS

A circunstâncias de só ser considerado regular o uso do direito subjetivo que se volta à satisfação de interesse legítimo do titular respectivo.

RELATIVISMO JURÍDICO

Doutrina que rejeita a viabilidade da cognição dos valores jurídicos e dos fins últimos do Direito.

RELATIVO

O que concerne, que se relaciona com alguma coisa ou alguém.

RELATOR

1) Juiz a quem o feito foi distribuído por sorteio e que perante o tribunal, de que é membro, explana o caso que vai ser submetido a julgamento e consta dos autos que ele apresenta à mesa. 2) Aquele que em uma ...

RELATÓRIO

Exposição resumida do processo, lida pelo relator no início da sessão de julgamento. Após a leitura, é dada a palavra aos representantes das partes e, em seguida, o relator pronuncia seu voto.