Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra R

520 verbetes encontrados.

REGISTRO SINDICAL

Para a entidade sindical o registro tem toda a importância que o caracteriza em termos gerais, computados acréscimos significativos: é que o registro pressupõe unicidade com seus consectários, representação, ba...

REGRA

Preceito, norma ou prescrição legal. O que o uso frequente e comum determina.

REGRA TÉCNICA DE ARTE

Norma de realização de coisas que requerem habilidade manual ou mecânica. Constitui causa especial de aumento de pena dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, se resultarem de inobservância de regra t...

REGRA TÉCNICA DE OFÍCIO

Constitui causa especial de aumento de pena dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa se a infração for praticada com inobservância de regra técnica de ofício. Essa norma não se confunde com a im...

REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO

Norma relativa ao exercício de atividade remunerada ou com intuito de lucro. Constitui causa especial de aumento da pena dos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, se resultarem de inobservância de regr...

REGRAS DE DIREITO

Normas axiomáticas e fundamentais de direito que, através dos tempos, vêm sendo constantemente observadas e admitidas por todos os povos.

REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL

Normas diretivas de um instituto jurídico, relativo às relações entre Estados. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou e...

REGRAS ELEITORAIS

Conjunto de normas que regulamentam o processo eleitoral. Algumas dessas regras são instituídas constitucionalmente, como a criação da Justiça Eleitoral, outras regras são estabelecidas em legislação ordinária ...

REGULADOR

Perito que classifica e calcula avarias.

REGULAMENTAÇÃO

Ato de regulamentar ou se elaborar e publicar um regulamento.

REGULAMENTAR

Que concerne a regulamento; conforme ou segundo o regulamento.

REGULAMENTO

1) Disposição oficial que indica a maneira de pôr em execução uma lei ou decreto. 2) As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitid...

REGULAMENTO DAS PRISÕES

Norma jurídica que estabelece a natureza, condições e a extensão dos favores gradativos, bem como as restrições ou os castigos disciplinares, que mereça o condenado, respeitada a saúde e a dignidade hum...

REI FREDERICO DA PRÚSSIA

Filho de Frederico Guilherme I, rei da Prússia, ele nasceu em 24 de janeiro de 1712, em Berlim, e teve um início de vida infeliz. Gostava de música, arte e literatura, mas seu pai o criticava e o surrava, pois ...

REINCIDÊNCIA

O Código disciplinou com ênfase especial a reincidência. A definição do legislador não se confunde com a ideia vulgar. Não basta que o agente haja praticado dois crimes; além desse requisito quantitativo, é exi...