Dicionário Jurídico

REGIME DE GOVERNO

Em termos gerais, o modo como um governo comporta-se no poder, podendo ser democrático, autoritário ou totalitário. Neste texto, veremos como se define, de maneira mais profunda, um regime de governo e quais os...

REGIME DE LIBERDADE INTERMEDIÁRIA

O mesmo que regime de pré-liberdade.

REGIME DE PRÉ-LIBERDADE

Sistema de execução de pena pelo qual o condenado é autorizado a sair da prisão para trabalhar, retornando a seguir, notadamente para o repouso noturno.

REGIME DE PROVA

O mesmo que probation.

REGIME DE SEMI-LIBERDADE

O mesmo que regime de pré-liberdade.

REGIME DE SEMILIBERDADE

O mesmo que regime de pré-liberdade.

REGIME FECHADO

Vide reclusão em regime fechado.

REGIME PENITENCIÁRIO

O mesmo que sistema penitenciário.

REGIME POLÍTICO

Os regimes políticos contemporâneos podem ser classificados em democráticos, autoritários e totalitários. Os regimes políticos democráticos , situados em sua maioria mundo ocidental, se caracteriza por eleições...

REGIME SEMI-ABERTO

Vide reclusão em regime semi-aberto.

REGIMENTO

Corpo de regras que disciplinam o serviço interno ou funcionamento de tribunais, assembleias legislativas, corporações, fundações etc.

REGIMENTO DE CUSTAS

Código que estabelece normas e tabelas para o pagamento das custas judiciais.

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL

Disporá sobre a constituição e o funcionamento de cada uma das seções especializadas do Tribunal, bem como sobre o número, composição e funcionamento das respectivas Turmas do Tribunal.

REGISTRO

Lançamento, inscrição ou transcrição, integral ou por extrato, em livro apropriado, de certos fatos ou atos escritos, escrituras, títulos, ou documentos etc.

REGISTRO CIVIL

Lançamento formal, em livro apropriado, de atos e fatos relativos e de interesse das pessoas naturais e pessoas jurídicas. Assim, o nascimento, casamento, óbito, atos e fatos relacionados com a capacidade civil...

REGISTRO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

O Termo de Registro da Inspeção do Trabalho deverá ser lavrado pelo Agente da Inspeção do Trabalho que proceder à visita. Quando for mais de um agente a fazê-la, um deles se encarregará da lavratura do termo, a...

REGISTRO DE COMÉRCIO

Instituto de caráter público, que compreende a matrícula das pessoas naturais e jurídicas dos comerciantes, o arquivamento dos contratos sociais, suas alterações e inscrições etc.

REGISTRO DE EMPREGADO

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador, o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotado livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministér...

REGISTRO DE EMPREGADOS

O que em todas as organizações sujeitas à legislação trabalhista, se faz obrigatoriamente, em livro próprio ou em fichas, segundo o modelo vigente.

REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou a...