Dicionário Jurídico

REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA

Cessação desse instituto jurídico, uma vez cessada a periculosidade.

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA

Cassação do benefício se o beneficiário deixar de cumprir as condições impostas pelo juiz.

REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

Cassação do benefício, se o beneficiário deixar de cumprir as condições impostas pelo juiz.

REVOLUÇÃO AMERICANA

Também conhecida é como movimento da independência dos Estados Unidos, que foi foi declarada em 4 de julho de 1776. Com esse processo, houve a separação das Treze Colônias da América do Norte do vínculo colonia...

REVOLUÇÃO FRANCESA

A Revolução Francesa foi um evento histórico ocorrido na França entre 1789 e 1799, que levou ao fim do Absolutismo no país, e teve importantes consequências para o mundo ocidental. A importância da Revolução Fr...

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Conjunto de mudanças que aconteceram na Europa nos séculos XVIII e XIX. A principal particularidade dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pelo assalariado e com o uso das máquinas. Até o fina...

RIFA

Sorteio de objetos por meio de números ou qualquer outro sinal.

RIGOR PENITENCIÁRIO

Disciplina a que estão submetidos os condenados à pena de reclusão ou de detenção. A pena de prisão simples é cumprida sem rigor penitenciário.

RIO

Curso d'água. O rio compõe o conceito de território.

RISCO

No contrato de seguro é o evento incerto, com data incerta, que independe da vontade das partes envolvidas (segurado e segurador). É sem dúvida, o elemento mais importante do contrato de seguros.

RISCO AMBIENTAL

Possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio ambiente;

RITO

1) Conjunto de normas formais, peculiares ao exercício de uma ação, 2) Ordem processual prescrita; rito ordinário, rito especial.

RIXA

Luta tumultuosa e confusa que travam entre si três ou mais pessoas. Constitui crime contra a pessoa, participar de rixa, salvo para separar os contendores.

RIXA COMPLEXA

Modalidade de duelo em que ocorre morte ou lesão corporal grave.

RIXA SIMPLES

Modalidade de duelo em que não ocorre morte ou lesão corporal grave.

ROGATÓRIA

Para a rogatória remetida por juiz brasileiro, exige o CPC, para sua admissibilidade e modo de cumprimento, a observância de disposto na convenção internacional. À falta desta, será remetida à autoridade judici...

ROL

Relação, lista nominal de pessoas, ou coisa: rol das testemunhas, que devem comparecer em juízo.

ROL DE BENS

Relação de vários bens ou de todos os bens de uma pessoa, para fins de partilha, de concurso de credores, de concordata, de falência.

ROL DE CULPADOS

Relação de pessoas culpadas.

ROL DE TESTEMUNHAS

Relação de pessoas que devem prestar depoimento como testemunhas em um processo.