Dicionário Jurídico

TÍTULO ONEROSO

Retrata relação jurídica de que resultam obrigações ou encargos, que demonstrem obrigações por parte de ambos os acordantes, contratantes, celebrantes.

TÍTULO ORIGINÁRIO

Título, direito, que não se ampara em título ou direito anterior.

TÍTULO PRECÁRIO

É o modo de conceder, usar ou gozar alguma coisa por mero favor ou permissão, sem constituir um direito.

TÍTULO PRIVADO

Título de crédito privado ou título emitido por pessoa natural ou jurídica de Direito Privado.

TÍTULO PÚBLICO

Título de crédito público. É emitido por pessoa jurídica de Direito Público.

TÍTULO PUTATIVO

É todo aquele que, não estando revestido dos requisitos legais, tem apenas aparência de válido e como talo supõe o seu portador.

TÍTULO REPRESENTATIVO

Título representativo de mercadoria que circula como sendo a própria mercadoria.

TÍTULO RESOLÚVEL

Direito cuja aquisição depende do implemento da condição a que se acha adstrito.

TÍTULO SINGULAR

O que não diz respeito à transmissão universal.

TÍTULO TRANSLATIVO

Pertinente à modificação da titularidade de direitos ou propriedade de coisa.

TÍTULO UNIVERSAL

Relativo à transferência integral de um patrimônio.

TÍTULO VINCULADO

É todo aquele que é dado em caução ou garantia de empréstimo monetário; o que se acha adstrito ao cumprimento de uma obrigação.

TOCQUEVILLE

Vide Alexis de Tocqueville.

TOGA

Túnica talar preta que os magistrados judiciais, os membros do Ministério Público e os advogados vestem quando no exercício de suas funções perante juízos ou tribunais.

TOLERÂNCIA

Indulgência para com pequenas faltas ou falhas alheias que não puderam ser evitadas ou impedidas.

TOLLITUR QUAESTIO

Nada mais existe a ser debatido.

TOMADA

Ação de apoderar-se.

TOMADA DE CONTAS

Ato pelo qual alguém recebe a prestação de contas, feitas espontaneamente ou a pedido, por quem está obrigado a lhes prestar.

TOMBAMENTO

Ato ou efeito de tombar. Arrolar, registrar coisas a fim de preservá-lo em atenção ao significado artístico, arqueológico ou histórico que exprime.

TOMBAMENTO DE COISA DE VALOR ARQUEOLÓGICO

Modalidade em que se preservam objetos em virtude de sua antiguidade. Constitui crime contra o patrimônio destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor arqueoló...