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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra T

426 verbetes encontrados.

TÍTULO DE HERDEIRO

A situação em que alguém se encontra que o capacita para suceder outrem.

TITULO DO CRIME

Reunião da objetividade jurídica específica da incriminação, elemento, sanção e condição de punibilidade da infração penal. Exclui-se do título somente o que é acessório em relação à essência, como os accidenta...

TÍTULO EXECUTIVO

É aquele a que a lei atribui força executiva É o documento que se apresenta perante um juiz para se requerer a execução de uma dívida ou obrigação a que se comprometeu o devedor. O título comprova a existência ...

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

A sentença condenatória, a parte condenatória de sentença não condenatória; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de transação; de conciliação ou de laudo arbitral; a sen...

TÍTULO EXEQUÍVEL

É o documento que autoriza a propositura de ação de execução. Tem-se como exemplo a sentença condenatória transitada em julgado e a nota promissória.

TÍTULO FIDUCIÁRIO

É aquele que tem valor convencional ou fictício, fundado unicamente na confiança que merece a pessoa que o emite.

TÍTULO GRATUITO

Quando alguém contrai obrigação em beneficio de outrem que não se obriga a qualquer forma de contraprestação. Como exemplo tem-se a doação.

TÍTULO HÁBIL

O mesmo que justo título. Todo ato escrito, apto a provar o domínio da coisa.

TÍTULO HIPOTECÁRIO

É o documento que atesta a existência de uma hipoteca. É o direito do credor baseado em hipoteca.

TÍTULO INTER VIVOS

Título que traduz relação jurídica que se formou entre pessoas vivas.

TÍTULO IRREVOGÁVEL

Documento, ajuste gerando obrigações que não podem ser suprimidas apenas pela vontade de um dos interessados ou mesmo que em caso algum podem suprimir-se.

TÍTULO JURÍDICO

É a causa, a fonte de um direito em que são respectivamente titulares sujeitos ativo e passivo. É o documento que torna autêntico um direito.

TÍTULO JUSTO

É o título translativo de propriedade que se encontra regular ou cujos defeitos ignora o adquirente.

TÍTULO NOMINATIVO

É o título em que figuram o nome e o endereço de seu beneficiário, proprietário, titular.

TÍTULO ONERADO

Título cuja aquisição não se completou, sobre o qual incide encargo.