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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra T

426 verbetes encontrados.

TUTOR LEGAL

Pessoa sobre a qual recai tutela legítima.

TUTOR OFICIAL

Tutor judicial. Pessoa que exerce o cargo público ou função de tutor.

TUTORIA

Cargo, ou autoridade de tutor; exercício da tutela.

TUTORIA TUTOR OFICIAL

Cargo, ou autoridade de tutor: exercício Tutor judicial. Pessoa que exerce o cargo da tutela. público ou função de tutor.