Dicionário Jurídico

TRIBUNAL DE EXCEÇÃO

Tribunal em que os julgadores são escolhidos de modo arbitrário, sem obediência às regras objetivas de competência e, ainda, após a ocorrência do fato a ser analisado. O tribunal de exceção é expressamente veda...

TRIBUNAL DO JÚRI

Tribunal presidido por um magistrado de carreira e composto de juízes leigos (jurados), sorteados entre os componentes de lista organizada segundo o disposto no Código de Processo Penal. Também chamado de Tribu...

TRIBUNAL ESPECIAL

É o tribunal cuja competência é limitada a certas e determinadas questões. Como exemplo tem-se os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Militares.

TRIBUNAL PLENO

Tribunal funcionando com todos os seus integrantes ou com todos os que participam do julgamento de questão da natureza de que está sendo apreciada.

TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

É de competência do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho: a) a declaração de inconstitucionalidade ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público; b) aprovar os enunciados da súmula da jurisprudê...

TRIBUNAL POPULAR

Vide Tribunal do Júri.

TRIBUNAL REGIONAL

Tribunal cuja competência em razão do lugar não se estende a todo o território nacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Segunda instância da Justiça Federal. Composta por desembargadores, oriundos da magistratura federal, bem como membros do Ministério Público Federal e advogados (quinto constitucional). Existem atualmente cinco...

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

O Tribunal Superior do Trabalho, com sede na capital da República e jurisdição em todo o território nacional, é a instância superior da Justiça do Trabalho. O tribunal funciona na plenitude de sua composição ou...

TRIBUNO

1) Pessoa afeita a falar em público. 3) Pessoa que fala em tribunal.

TRIBUNO DA PLEBE

Tribunas plebis. Defensor da plebe contra a prepotência dos nobres ou patrícios romanos. Tinha a faculdade de opor vetos às decisões do Senado e às sentenças dos magistrados, quando prejudiciais aos direitos ou...

TRIBUTAR

Fixar tributo, imposto, encargo.

TRIBUTÁRIO

Aquele que paga ou deve pagar um tributo. O mesmo que contribuinte.

TRIBUTO

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada....

TRÍDUO

Espaço de três dias sucessivos.

TRÍDUO LEGAL

É o prazo de três dias fixado por lei.

TRIGAMIA

Estado do indivíduo que é casado com três mulheres ao mesmo tempo.

TRINTENÁRIO

Período de trinta anos.

TRIPULAÇÃO

Conjunto de homens embarcados em um navio e destinado ao seu serviço: capitão, oficiais, taifeiros, marinheiros e demais pessoas que exercem a sua atividade a bordo.

TROCA

Transferência da propriedade de certa porção de riqueza, cujo correspectivo simultâneo é também riqueza, de valor equivalente.