Dicionário Jurídico

TRANSPORTAR

Conduzir mercadorias, cargas, ou passageiros de um lugar para outro.

TRANSPORTE

Ato ou efeito de transportar. Condução de pessoas ou coisas de um lugar para outro.

TRANSPORTE AÉREO

TRANSPORTE DE ENTORPECENTES

Crime contra a saúde pública consistente em conduzir de um local para outro substância estupefaciente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

TRANSPORTE FLUVIAL

Modalidade feita através de rio. Constitui crime contra a segurança dos meios de transporte expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação fluv...

TRANSPORTE MARÍTIMO

Modalidade feita através do mar. Constitui crime contra a segurança dos meios de transporte expor a perigo embarcação, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marí...

TRAPAÇA

Malícia. Engodo. Ardil. Artifício. Simulação. Dissimulação.

TRASLADADO

Copiado, transcrito.

TRASLADO

1) Primeira cópia integral e fiel do instrumento ou documento original, lavrado no livro de notas do tabelião ou outro oficial público. 2) Ao primeiro traslado do instrumento original dá-se a denominação de esc...

TRASPASSAR

Passar ou alienar a outrem o direito de propriedade de certa coisa singular ou coletiva.

TRASPASSE

Ação ou efeito de transferir ou ceder a outrem uma coisa ou um direito.

TRATADISTA

Autor de tratado ou obra desenvolvida acerca de um ramo do Direito ou de outra ciência.

TRATADO

Ato solene ou contrato, pelo qual dois ou mais Estados estabelecem entre si negócios ou realizam operações de interesse recíproco e de natureza jurídica, política, social ou econômica.

TRATADO DE PAZ

É o tratado pelo qual se ajustam as condições para pôr fim ao estado de guerra.

TRATADOS

Acordos de vontade celebrados pelos Estados relativos a assuntos de interesse mútuo. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional, ou que ...

TRATADOS DE EXTRADIÇÃO

Convenções celebradas entre os Estados para que o réu ou o condenado que esteja em um deles seja remetido para outro, a fim de ser processado ou cumprir a pena.

TRATAMENTO

Qualificativo especial que distingue certa pessoa, em razão do título, dignidade ou graduação de que goza: alteza, excelência, santidade, doutor, ministro, coronel etc.

TRATAMENTO CARCERÁRIO

Disciplina a que é submetido o condenado às penas de reclusão e detenção. O regulamento das prisões devem estabelecer a natureza, as condições e a extensão dos favores gradativos, bem como as restrições ou os c...

TRATAMENTO MÉDICO-CIRÚRGICO

Atividade destinada a combater moléstia mediante operação. Não constitui constrangimento ilegal a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada p...

TRATANTE

Trapaceiro, pessoa desonesta.