Dicionário Jurídico

TRABALHADORES AUTÔNOMOS

Não são sujeitos ao contrato de trabalho, pois não são empregados. Uma classe importante de trabalhadores autônomos é constituída pelos que exercem profissão liberal. O profissional liberal celebra contrato com...

TRABALHADORES SUBORDINADOS

São os empregados, na acepção técnica do termo. Trabalham em virtude de contrato de trabalho, sejam operários, comerciários, domésticos, rurais, marítimos, médicos, advogados etc.

TRABALHISTA

Relativo ao trabalho; pertencente à classe operária.

TRABALHO

Locação de serviço de uma pessoa a outrem. O sentenciado fica sujeito a trabalho, que deve ser remunerado. Em se tratando de prisão simples, é facultativo se a pena aplicada não excede a quinze dias.

TRABALHO BRAÇAL

Trabalho em que prepondera o esforço físico.

TRABALHO CERTO

Serviço em que as atribuições do trabalhador são delimitadas.

TRABALHO CONTÍNUO

E o que se presta como decorrência de contrato por prazo indeterminado.

TRABALHO DA MULHER

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo que não colidirem com a proteção especial instituída no capítulo da proteção do trabalho da mulher. A duração normal de...

TRABALHO DO MENOR

É o trabalho executado pelo menor entre 16 e 18 anos, salvo na condição de aprendiz aos catorze anos.

TRABALHO EFETIVO

É o trabalho não eventual.

TRABALHO EM DOMICÍLIO

É aquele que o trabalhador executa em sua própria residência ou oficina.

TRABALHO EVENTUAL

Também chamado de ocasional ou temporário, é aquele que é exigido em caráter absolutamente temporário ou transitório, cujo exercício não se integra na finalidade da empresa. Eventual é a forma típica do trabalh...

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

É o trabalho executado além da jornada normal (legal ou contratual).

TRABALHO GRATUITO

O contrato que regular uma prestação de serviço "sem salário" jamais poderá ser classificado como contrato individual de trabalho. A graciosidade dos serviços, que impede a configuração do contrato de trabalho,...

TRABALHO ILÍCITO

Atividade proibida por lei.

TRABALHO LÍCITO

É a atividade humana voltada à produção de riqueza e que não é vedada pelo Direito Positivo.

TRABALHO NOTURNO

Considera-se trabalho noturno aquele que executado entre as 22 horas de um e dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada 52 minutos e 30 segundos. Salvo nos casos de revezamento ...

TRABALHO PREPARATÓRIO

Documentos que demonstram o processo de elaboração de uma fonte formal do Direito, como mensagens e exposições de motivos.

TRABALHO PROIBIDO

É o trabalho licito em si, mas vedado a certas pessoas. Como se verifica no caso do trabalho noturno, que é proibido a menores de 18 anos.

TRABALHOS FORÇADOS

Espécie de pena, consistente em obrigar o condenado a exercer uma atividade, conforme sentença e regulamento das prisões. Atualmente está praticamente desaparecida das legislações. O Código Criminal do Império ...