TEMPO DO CRIME
O momento em que o crime é cometido (tempus delicti) constitui aspecto de importância quando se trata da sucessão de leis no tempo, porquanto interessa a todos os temas de retroatividade ou ultratividade da lei...
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Verbetes com a letra T
426 verbetes encontrados.
TEMPORAL
Secular.
TEMPUS DELICTI COMMISSI
Princípio indicativo de que incidente é a vigente à época da prática da infração penal.
TEMPUS REGIT ACTUM
O tempo rege o ato.
TENTATIVA
Início de execução do crime e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. Na representação do iter criminis, situa-se entre a terceira e quarta etapas. Salvo disposições em contrário, pune-se...
TENTATIVA ABANDONADA
Modalidade em que o agente depois de iniciada a execução, por desejo próprio, impede a consumação.
TENTATIVA ACABADA
Modalidade em que o agente esgota todos os recursos para a execução do crime, mas não se opera a consumação.
TENTATIVA IMPERFEITA
O mesmo que tentativa inacabada.
TENTATIVA IMPOSSÍVEL
O mesmo que crime impossível.
TENTATIVA INACABADA
Modalidade em que o agente não esgota todos os recursos para a execução do crime, não se operando a consumação. A ação não se exaure.
TENTATIVA INADEQUADA
O mesmo que crime impossível.
TENTATIVA INIDÔNEA
O mesmo que crime impossível.
TENTATIVA INIDÔNIA
O mesmo que crime impossível.
TENTATIVA PERFEITA
O mesmo que tentativa acabada.
TEOCENTRISMO
Derivado do termo grego théos: deus ou divindade. Denomina uma visão de mundo cristã, que afirma a perfeição e a superioridade de Deus, centro de todas as coisas, e vê o ser humano como imperfeito e pecad...
TEOR
Conteúdo de ato, norma, texto ou página escrita ou impressa.
TEOR DO CONTRATO
O complexo das cláusulas contidas em um contrato.
TEORIA
Série de princípios fundamentais ou parte especulativa de uma ciência: teoria do Direito. Sistema baseado nesses princípios.
TEORIA COMUNITÁRIA DO DIREITO
Teoria que considera o bem comum como o fim do Direito, deixando em segundo plano o bem individual e o estatal.
TEORIA CONTRATUALISTA
Três grandes pensadores modernos marcaram a reflexão sobre a questão política: Hobbes, Locke e Rousseau. Há um ponto comum no pensamento desses três filósofos a respeito da política: a ideia de que a origem do ...