Dicionário Jurídico

TEORIA DA ACESSORIEDADE

Teoria segundo a qual os atos ou coisas acessórias vinculam-se ao destino da principal, favorecendo-se com as qualidades e sujeitando-se às condições desta.

TEORIA DA APARÊNCIA

1) Teoria segundo a qual se devem aproveitar os efeitos possíveis do ato praticado, de boa-fé, com base em erro justificado pelas circunstâncias (CC 113, 164, 309, 689, 896, 925); 2) Teoria segundo a qual, nos ...

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA

É a teoria segundo a qual para que um fato seja considerado como causador, no sentido de responsável de outro, é mister não só que realmente haja sido o motivo da verificação do segundo como que normalmente ass...

TEORIA DA CULPA

O Código Civil vigente adota como regra a Teoria da Culpa, chamada de subjetiva pois leva em conta a conduta do agente e se esse agiu de maneira diligente e prudente. Nesse sentido essa regra está no artigo 186...

TEORIA DA EQUIVALÊNCIA

Teoria que afirma a equivalência de todos os elos da cadeia causal de um fato in concreto.

TEORIA DA IMPREVISÃO

1) Princípio segundo o qual deve ser rescindida a relação contratual existente quando sobrevém acontecimento imprevisto, imprevisível e inevitável que modifica sensivelmente a situação de fato apresentada ao te...

TEORIA DA NECESSIDADE

Teoria que justifica a prática de um ato ilícito pela circunstância de uma grave necessidade estar inequivocamente constatada.

TEORIA DA PENA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

TEORIA DA PRESSUPOSIÇÃO

Em toda manifestação de vontade existe tacitamente a representação de uma coisa a realizar-se ou já realizada.

TEORIA DA RECIPROCIDADE

É o princípio que reconhece aos estrangeiros benefícios deferidos aos nacionais quando a pátria desses estrangeiros também defere a ditos estrangeiros os mesmos favores que a seus filhos.

TEORIA DA RETROATIVIDADE

A teoria pertinente à aplicação das leis do tempo, teoria pertinente à retroação de leis, à eficácia de leis relativamente a eventos anteriores à sua vigência.

TEORIA DA SUPERVENIÊNCIA

O mesmo que teoria da imprevisão.

TEORIA DA UBIQUIDADE

O crime praticado em um país ou no qual surte efeitos, ainda que parciais, está sujeito às leis desse país.

TEORIA DO CONTRATO SOCIAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

TEORIA DO DIREITO LIVRE

O juiz pode criar o Direito embora somente em caso de lacuna ou quando o exigirem a Justiça e as necessidades sociais.

TEORIA DO DIREITO RACIONAL

O Direito Natural depende apenas da razão.

TEORIA DO ESTADO

Ramo do Direito Público que trata do estudo especulativo, definição, função e fim do Estado, como pessoa jurídica de Direito Público Internacional e da sua classificação e colocação na ordem externa: descreve-l...

TEORIA DO NÃO LOCUPLETAMENTO

É o princípio segundo o qual a ninguém é permitido conservar um enriquecimento indébito, ou seja, auferir proveito com o aumento ilegítimo, por qualquer meio e sem causa jurídica, do patrimônio próprio, com dan...

TEORIA DO PERIGO

Teoria que procura estabelecer um critério a propósito do que se deva considerar como tentativa da prática de um crime.

TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL

Adotada em nosso Direito Positivo, é teoria segundo a qual o empregador deve responder pelo pagamento de indenização quando o empregado sofre acidentes ou contrai enfermidade em virtude dos riscos pertinentes à...