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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra V

221 verbetes encontrados.

VG

Abreviatura de "verbi gratia" (Latim), significando “por exemplo”. Também pode ser utilizado EG, originado de "exempli gratia".

VIA ORDINÁRIA

É a propositura da demanda mediante ação ordinária.

VIAS DE FATO

Contravenção penal, referente à pessoa, consistente em molestar fisicamente alguém. Distingue-se do crime de lesão corporal porque não provoca ofensa à integridade física ou à saúde da vítima.

VICÁRIA

Que substitui. Que faz o trabalho de outra coisa ou pessoa; substituta. Que teve o poder outorgado por procuração.

VÍCIO

1) Do termo latino "vitium", que significa falha ou defeito, é um hábito repetitivo que degenera ou causa algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem; 2) Característica de qualidade ou de quantidade qu...

VÍCIO DE QUALIDADE

Vício que torna o produto impróprio para o consumo ou lhe diminui o valor.

VÍCIO DO ATO

Estatui o artigo 798 da CLT que a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependem ou sejam consequência.

VÍCIO INTRÍNSECO

Defeito próprio da coisa, que normalmente não se encontra em outra da mesma espécie.

VÍCIO OCULTO

Defeito da coisa ou serviço, imperceptível à primeira vista.

VÍCIO REDIBITÓRIO

É o vício oculto que já existia quando da realização do negócio e que a coisa adquirida possa ser utilizada ou a desvaloriza. É aplicável às doações onerosas.

VÍCIOS DE CONSENTIMENTO

No contrato de trabalho, a declaração de vontades das partes pode ser viciada por erro, dolo ou coação. Vicia o consentimento: a) o erro sobre a natureza do trabalho; o local onde dever ser executado; o quantum...

VIDA

Em Direito Penal, o vocábulo tem conceito próprio; compreende o período entre a concepção até a morte da pessoa. Aspecto do bem jurídico pessoa.

VIDA PREGRESSA

Conduta do agente da infração penal antes da prática do delito. Na fixação da pena, o juiz deverá examinar a vida pregressa do réu.

VIGÊNCIA

Tempo durante o qual vigora uma lei ou contrato.