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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra V

221 verbetes encontrados.

VIGILÂNCIA

Zelo pela segurança alheia; traz em si a ideia de guarda. Constitui crime contra a pessoa abandonar pessoa que está sob sua vigilância, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do a...

VIGILÂNCIA DO LIBERADO

Fiscalização do beneficio com o livramento condicional, no sentido de observar se está cumprindo as exigências impostas. O liberado, onde não existe patronato oficial ou particular, dirigido ou inspecionado pel...

VIGILANTE

Aquele que vigia, guarda, sentinela. O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. É assegurado ao vigia, sujeito ao trabalho noturno, o direito ao ...

VIGOR

Força, eficácia, vigência.

VILIPÊNDIO

Ato ou efeito de vilipendiar. Desrespeito. Ultraje. Aviltamento. Afronta.

VILIPÊNDIO DE ATO DE CULTO RELIGIOSO

Ultraje de qualquer exteriorização de comunicação ou reverência do homem com a divindade. Constitui crime contra o sentimento religioso escarnecer de alguém publicamente de ato de culto religioso.

VILIPÊNDIO DE CADÁVER

Crime contra o respeito aos mortos, consistente em praticar conduta de menoscabo, afronta, desrespeito, ultraje de corpo humano sem vida, ou de suas cinzas.

VILIPÊNDIO DE OBJETO DE CULTO RELIGIOSO

Ultraje de qualquer coisa que serve na comunicação ou reverência do homem com a divindade. Constitui crime contra o sentimento religioso escarnecer publicamente de coisa utilizada no culto religioso.

VILLAGE

Estilo de construção de estabelecimentos penitenciários, formados de diversos pequenos edifícios, que exercem função específica (escola, enfermaria, oficinas, alojamentos para os internos), reunidos por grupos,...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Contrato entre empregado e empregador que visa à retribuição salarial por um serviço prestado com subordinação, pessoalidade e habitualidade.

VÍNCULO JURÍDICO-PENAL

Relação de Direito pertinente à matéria penal. A normal penal, em virtude de ser proclamada através de lei, vincula o Estado e o seu destinatário; o primeiro como sujeito ativo e o segundo como sujeito passivo....

VÍNCULO SOCIAL BÁSICO

Os indivíduos mantêm, continuamente, em sociedade, vínculos de solidariedade material ou espiritual, que os aproximam, que os unem, formando essas unidades sociais. Dentre eles os grupos ligados à atividade eco...