Dicionário Jurídico

VINDICAR

Reclamar, exigir judicialmente.

VINDITA

Vingança, represália.

VINGANÇA

Represália.

VINTENA TESTAMENTÁRIA

Prêmio, retribuição que cabe ao testamenteiro pela execução das tarefas que lhe incumbem.

VIOLAÇÃO

Ato ou efeito de violar. Quebra de sigilo. Desrespeito ao direito de outrem.

VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA

Modalidade em que o agente, indevidamente, divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação entre pessoas, por meio de telefone.

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

Crime consistente em devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem.

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Crime contra a propriedade imaterial consistente em violar direito de autor de obra literária, científica ou artística, bem como vender, expor à venda, adquirir, ocultar ou ter em depósito, para fim de venda, o...

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

Crime consistente em entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.

VIOLAÇÃO DE LUGAR

Contravenção penal referente ao patrimônio, consistente em abrir alguém, no exercício de profissão de serralheiro ou oficio análogo, a pedido ou por incumbência de pessoa cuja legitimidade não se tenha certific...

VIOLAÇÃO DE OBJETO

Contravenção penal referente ao patrimônio, consistente em abrir alguém, no exercício de profissão de serralheiro ou oficio análogo, a pedido ou por incumbência de pessoa cuja legitimidade não se tenha certific...

VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL

Crime contra a inviolabilidade dos segredos (pessoa) consistente em revelar a alguém, sem justa causa, fato conhecido de número restrito de pessoas, de que tem ciência em razão de função, ministério, oficio ou ...

VIOLAÇÃO DE SELO POSTAL

Crime contra a fé pública consistente em falsificar documento de franquia de correspondência.

VIOLAÇÃO DE SEPULTURA

Crime contra o respeito aos mortos consistente em violar ou profanar sepultura ou urna funerária.

VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

Crime contra a administração pública consistente em devassar o segredo de oferta para celebrar contrato com a administração pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Consiste em revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. ...

VIOLAÇÃO DE SINAL EMPREGADO PARA IDENTIFICAR OBJETO

Rompimento de característica utilizada para individualizar alguma coisa. Constitui crime contra a administração pública violar sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para i...

VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL DA UNIÃO

Contravenção penal referente à administração pública, consistente em praticar

VIOLAÇÃO DOS SEGREDOS DA EMPRESA

É falta ao dever de fidelidade inerente ao contrato de trabalho. Os segredos de fabricação, patentes de invenção, métodos de execução, escrita comercial, dos quais o empregado tenha se assenhoreado, pelo exercí...

VIOLADO

Sujeito passivo ou objeto dos crimes de violação.