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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Verbetes com a letra V

221 verbetes encontrados.

VERDUGO

Pessoa que executa a pena de morte. Carrasco.

VEREADOR

Aquele que exerce o cargo legislativo no âmbito municipal. Suas funções designadas na Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, consistem em fiscalizar as ações do Prefeito e pr...

VEREDICTO

Decisão, sentença, prestação jurisdicional.

VERIFICAÇÃO

Exame meticulosamente feito para comprovar a verdade ou exatidão sobre um ato ou fato.

VERNÁCULO

É idioma próprio de um país. O CPC impõe que em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo (artigo 156 do CPC). O dispositivo não impede o uso das expressões latinas, fluido no foro e n...

VEROSSIMILHANÇA

A prova verossimilhança, também chamada prova de primeira aparência ou prova prima facie, é um similar da presunção natural, que tem por fonte uma norma de experiência. Em vez de se apoiar nas circunstâncias qu...

VERSARI IN RE ILLICITA

Aforismo indicativo de que a responsabilidade penal prescinde do elemento subjetivo, bastando a simples produção do resultado típico. Versari in re illicita etiam causus imputatur.

VERTENTE

O que é objeto de discussão.

VERTICALIZAÇÃO

Instituto que obriga os partidos políticos a efetuar coligações iguais àquelas praticadas na esfera federal. No Brasil, foi aplicado pelo TSE mediante uma resolução que refere o princípio da nacionalização dos ...

VESTÍGIO

Sinal que fica de alguma coisa que aconteceu; indício.

VESTIMENTA

Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradores de frio ou calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, ante...

VESTUÁRIO

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, ...

VETO

Ato pelo qual o Estado não dá sanção a um projeto de lei do Legislativo, podendo ser parcial ou total alcançando o todo ou uma parte do projeto.

VETO JUDICIAL

Negativa de aplicação de uma lei, por parte do Judiciário, sob fundamento de que a mesma é inconstitucional.

VETO PARCIAL

O que atinge parte da lei ou da deliberação.

VETO POPULAR

Do latim vetare, proibir, impedir, o veto popular significa a rejeição, pelo povo, de uma medida governamental. Pode ocorrer no plebiscito ou no referendo. No Brasil, o veto é prerrogativa dos chefes do Poder E...