Dicionário Jurídico

CARTÃO DE CRÉDITO

Cartão fornecido por entidade financeira, abrindo crédito, por meio de contrato atípico, inominado e complexo, para realização de compras pessoais, até determinado limite, numa rede comercial credenciada.

CARTEIRA

Conjunto de clientes de um estabelecimento, de títulos e valores de uma organização ou de um comerciante.

CARTEIRA DE CÂMBIO

Seção que guarda as reservas de divisa estrangeiras do Tesouro Nacional.

CARTEIRA DE IDENTIDADE

Documento que prova a identificação do indivíduo.

CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá...

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá...

CARTEIRA PROFISSIONAL

Documento em que é anotada a qualificação de uma pessoa, relativa a atividade por ela exercida.

CARTEL

É o acordo que fazem, entre si, as empresas fabricantes de iguais produtos ou empresas produtoras do mesmo gênero de negócios, distribuindo entre elas os mercados, visando a controlá-los e dominá-los sem permit...

CARTESIANISMO

Filosofia de Descartes e seus discípulos.

CARTORÁRIO

Relativo a cartório.

CARTÓRIO

Lugar onde, privativamente, o serventuário de Justiça exerce o seu ofício e guarda as notas públicas, títulos e documentos, processos e livros pertencentes ao seu arquivo.

CARTÓRIO DOS JUÍZES DE DIREITO

Os cartórios dos juízes de Direito, investidos na administração da Justiça do Trabalho, têm, para esse fim, as mesmas atribuições e obrigações conferidas na Secção I às secretarias das Juntas de Conciliação e J...

CÁRTULA

É o título, o papel que registra o valor de um empréstimo.

CARTULARIDADE

Características segundo as quais a obrigação se incorpora ao título cambial.

CASA

Lugar onde a pessoa tem a sua morada certa. Em Direito Penal o vocábulo foi expressamente definido pelo legislador, de modo que não se identifica com conceitos elaborados em outros ramos do Direito.

CASA CIVIL

Órgão da Presidência da República - e eventualmente dos governos estaduais - ao qual compete assistir direta e imediatamente o presidente da República e os governadores no desempenho de suas atribuições.

CASA DA MOEDA

O estabelecimento onde, por conta do governo ou nação, são cunhadas as moedas e impressos os papéis-moedas.

CASA DE CÂMBIO

Estabelecimento bancário destinado à compra, venda e troca de moedas estrangeiras.

CASA DE COMÉRCIO

O estabelecimento, aberto ao público, onde habitualmente se praticam atos ou operações mercantis.

CASA DE CORREÇÃO

O estabelecimento público, de regime penitenciário, destinado ao cumprimento da pena de prisão celular, com trabalho imposto ao condenado.