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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CITAÇÃO COM HORA MARCADA

Quando o réu estiver se esquivando e, dessa forma, dificultar a citação, o oficial de Justiça marcará com familiares ou vizinhos a hora em que voltará para fazer a citação.

CITAÇÃO PESSOAL

O oficial de Justiça cita pessoalmente o réu ou seu representante legal.

CITAÇÃO POR EDITAL

Citação publicada no órgão oficial e jornais de grande circulação, quando o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido ou inacessível e nos casos expressos em lei.

CITAÇÃO POR MANDATO

Feita pelo oficial de justiça com o objetivo de procurar o réu onde ele se encontrar.

CITAÇÃO POSTAL

Notificação enviada via correio, por carta registrada, com aviso de recebimento.

CITADO

Aquele que recebeu citação para defender-se em determinada causa.

CITANTE

É a pessoa que requer a citação do autor.

CITATÓRIA

É a precatória que obtém a citação de alguém.

CITRA PETITA

Aquém do pedido. Isto é, aquém da coisa pedida na inicial.

CÍVEL

Termo utilizado para distinguir as ações que se fundam principalmente no Direito Civil e os juízes ou tribunais a quem são confiadas essas causas, em oposição à expressão "criminal". Juízo onde se tratam as cau...

CIVIL

Concernente à capacidade e ao estado das pessoas e às suas relações jurídicas.

CIVIL LAW

É uma estrutura jurídica onde a aplicação do direito se dá a partir da interpretação da lei. Caso em que a própria lei será usada para justificar a decisão judicial do caso concreto.

CIVILISTA

Tratadista de Direito Civil, ou jurista que deste tem conhecimentos especiais.

CJCE (sigla)

Corte de Justiça das Comunidades Européias.

CLÃ

É o conjunto de pessoas que se consideram parentes e se ligam por costumes e crenças iguais.