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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CIRCUNSTÂNCIAS ERRONEAMENTE SUPOSTAS

Modalidades que o agente ignora ao praticar a infração penal, por falsa interpretação de um fato. As circunstâncias atuam objetivamente, independente de serem conhecidas do sujeito ativo. Atente-se, porém, para...

CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS

Modalidades que se referem apenas a algumas infrações penais. Assim, por exemplo, as penas cominadas ao constrangimento ilegal aplicam-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pesso...

CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES

Como na legítima defesa, são aquelas em que o estrito cumprimento do dever legal exclui o caráter criminal ou injurídico de um fato.

CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS

Modalidades cujos efeitos jurídicos não se estendem ao coautor da infração penal, porque dizem respeito à pessoa de um dos agentes. Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementare...

CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES À PESSOA DO AGENTE

Espécie de circunstâncias subjetivas, específicas de um dos agentes, e que, por isso, não se comunicam aos demais. Por exemplo, a reincidência. Denominam-se também circunstâncias personalíssimas.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

Agravantes e atenuantes que embora não estejam expressas na lei, podem ser consideradas pelo juiz, a fim de promover o aumento ou diminuição da pena in concreto. São implícitas e facultativas, não havendo neces...

CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS

Agravantes e atenuantes expressamente previstas na lei. São explícitas e obrigatórias. O magistrado não pode deixar de considerá-las para a fixação da pena in concreto.

CIRCUNSTÂNCIAS NA PARTICIPAÇÃO

Modalidades que, embora exijam a respeito de um dos coautores, produzem efeito em relação também aos demais concorrentes. Não se comunicam as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime...