Dicionário Jurídico

CIÊNCIAS ABSTRATAS

Para Aristóteles são as matemáticas. 1) As ciências que usam mais frequentemente as abstrações, como: matemática, metafísica, lógica, etc. 2) Segundo Lachelier as ciências que usam abstrações. Nesse caso, toda ...

CIÊNCIAS AUXILIARES DO DIREITO PENAL

Estudos sistematizados e coordenados que, embora não tenham por objeto o Direito Penal, concorrem para esclarecimento doutrinário e prático dos institutos desse ramo jurídico. Medicina Legal, Psicologia Judiciá...

CIENTE

Palavra escrita por meio da qual a pessoa citada, ou intimada, testifica, em autos, carta, petição ou mandado que se lhe apresenta, haver tomado conhecimento de certo ato ou fato processual ou judicial.

CIF (sigla)

Vide cláusula CIF.

CIFRA

Sinais ou outros caracteres convencionais escritos, empregados nas comunicações secretas.

CIOSO

Que zela cuidadosamente por algo a que está ligado.

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é exigência do artigo 163 da CLT.

CIPA (sigla)

Vide Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

CIRCULAÇÃO

1) Curso ininterrupto de valores. 2) Conjunto de fenômenos segundo os quais se opera a transformação dos capitais circulantes em novos capitais circulantes ou em capitais fixos.

CIRCULANTE

É o total de notas em dinheiro em circulação em um país e também espécie de numerário que serve de instrumento de troca.

CIRCULAR

1) Instrução escrita, dirigida pelos agentes mais graduados do Poder Executivo, ou superiores hierárquicos, aos seus subordinados, relativamente a serviço público. 2) Carta de que se faz um certo número de exem...

CIRCUNDUÇÃO

Fato indissociável do crime tal como ocorreu.

CIRCUNSCRIÇÃO

Limite territorial, de caráter administrativo, destinado a delimitar o alcance das atribuições de um órgão público.

CIRCUNSTÂNCIAS

Elementos que, embora não sejam essenciais à infração penal, podem agregar-se a ela, e exercem a função de aumentar ou diminuir a pena. Accidentalia delicti. Constituem espécies: qualificativa (qualificadora), ...

CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES

Elementos não essenciais da infração penal e que exercem a função de aumentar a pena in concreto. A majoração fica a critério do juiz, respeitados os limites da cominação. Deixam de exercer essa função se forem...

CIRCUNSTÂNCIAS ANTECEDENTES

Modalidades que se manifestam antes da execução da infração penal. Constitui circunstância agravante ter o agente praticado o crime depois de embriagar-se propositadamente para cometê-lo.

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES

Elementos não essenciais da infração penal e que exercem a função de reduzir a pena in concreto. A diminuição fica a critério do juiz, respeitados os limites da cominação. Deixam de exercer essa função, se fore...

CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICÁVEIS

Modalidade cujos efeitos jurídicos se estendem ao coautor da infração penal, porque dizem respeito ao aspecto objeto do ilícito. Assim, haver a execução sido desenvolvida com o emprego de veneno, embora somente...

CIRCUNSTÂNCIAS CONCOMITANTES

Modalidades que se manifestam durante a execução da infração penal. Constitui circunstância agravante ter o agente cometido o crime com emprego de veneno ou outro meio insidioso.

CIRCUNSTÂNCIAS CONHECIDAS

Modalidade que o agente não ignora ao praticar a infração penal. As circunstâncias atuam objetivamente, independentemente de ser ou não conhecidos do sujeito ativo. Atente-se, porém, para o erro de fato, quando...