Dicionário Jurídico

CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONHECIDAS

Modalidades que o agente ignora ao praticar a infração penal. As circunstâncias atuam objetivamente, independentemente de serem conhecidas do sujeito ativo. Atente-se, porém, para o erro de fato, quando, eventu...

CIRCUNSTÂNCIAS NÃO INERENTES À PESSOA DO AGENTE

Espécie de circunstâncias subjetivas, específicas de um dos agentes, mas, por se objetivarem, isto é, servirem para facilitar a execução da infração penal, se comunicam aos demais.

CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS

Modalidades relativas ao fato delituoso, com exclusão das condições e qualidades do agente.

CIRCUNSTÂNCIAS OBRIGATÓRIAS

O juiz não pode deixar de considerá-las para a fixação da pena in concreto.

CIRCUNSTÂNCIAS PERSONALÍSSIMAS

Modalidades que dizem respeito a uma pessoa e não se comunicam a terceiro. Compõem o chamado crime privilegiado. Em relação ao infanticídio, por exemplo, divergem os escritores se essa figura delituosa admite a...

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS

Circunstâncias subjetivas. Circunstâncias concernentes à pessoa do agente.

CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES

Motivos que devem ser considerados primordialmente na análise do ato a que se referem.

CIRCUNSTÂNCIAS PRÓPRIAS

Modalidades que se limitam a aumentar ou diminuir a pena. Distinguem-se das circunstâncias impróprias porque estas excluem a punibilidade.

CIRCUNSTÂNCIAS PUTATIVAS

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICATIVAS

São aquelas que mudam o ato ilícito em seus elementos essenciais para torná-lo mais ou menos grave. Como exemplo pode-se considerar a premeditação.

CIRCUNSTÂNCIAS REAIS

Circunstâncias objetivas. Circunstâncias que afetam a execução ou a materialidade do crime.

CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS

Modalidades que apenas produzem efeito em relação à pessoa a quem se referem. Não se comunicam. A exclusão de pena não se aplica ao estranho que participa do crime. Não se comunicam as circunstâncias de caráter...

CIRCUNSTÂNCIAS SUBSEQUENTES

Modalidades que se manifestam depois da execução da infração penal. Constitui circunstância atenuante ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minora...

CIRCUNSTÂNCIAS VERDADEIRAS

O mesmo que circunstâncias próprias.

CIRURGIA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CIRURGIÃO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CISÃO

Ato ou efeito de cindir, separar, dividir.

CISÃO DE SOCIEDADES

Do latim scindere, cortar; daí secessio, separação, divisão. Reorganização de sociedades na qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio a outras sociedades já existentes ou criadas para tal fim, extin...

CITAÇÃO

Citação é o ato, a requerimento do autor, para que o juiz ordene, e o oficial de Justiça execute, o chamamento a juízo do réu ou do interessado, a fim de que defenda seus direitos e interesses, se assim lhe apr...

CITAÇÃO CIRCUNDUTA

A que é nula por algum ato ou fato previsto em lei.