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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

CLÁUSULA DE ATENTADO

Restrição ao conceito de crime político para excluir dessa categoria jurídica os atentados contra os chefes de Estado ou qualquer outra pessoa que exerce autoridade. O mesmo que cláusula belga.

CLÁUSULA DE BARREIRA

Cláusula de bloqueio. Disposição da lei que, à parte a fórmula eleitoral, veda existência, direito de competição ou representação ao partido que não tenha alcançado um determinado patamar de votos.

CLÁUSULA DE ESCALA

Nos contratos, a que estabelece revisão de pagamentos a serem efetuados de acordo com as variações do preço de determinadas mercadorias, dos serviços, dos índices do custo de vida, dos salários,etc.

CLÁUSULA DE ESTILO

A usada de forma constante em negócios da mesma espécie ou natureza, e é aceita, tacitamente, pelas partes, ainda que não sendo formulada textualmente.

CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE

A imposta por alguém, nos contratos a título gratuito, inter vivos ou causa mortis, pela qual, ocorrida a transmissão dos bens ali mencionados, não podem os favorecidos ou beneficiados aliená-los sob qualquer p...

CLÁUSULA DE INDENIDADE

Cláusula de não indenizar, de não-responsabilidade, ou exonerativa de responsabilidade. Cláusula que exclui ou limita a responsabilidade de uma das partes.

CLÁUSULA DE MELHOR COMPRADOR

Peculiar ao contrato de compra e venda, esta cláusula estipula que o contrato pode ser rescindido pelo vendedor se, no prazo estipulado, aparecer outro comprador oferecendo maior vantagem.

CLÁUSULA DE RETROVENDA

Cláusula em que se ajusta que o vendedor do imóvel possa resgatá-lo, dentro de certo prazo, devolvendo ao comprador o preço recebido e reembolsando-lhe as despesas feitas.

CLÁUSULA DE VENDA A CONTENTO

Condição suspensiva, mediante a qual a venda só se reputa ultimada quando o comprador declara que aceita, por lhe agradar, a coisa que lhe serviu de objeto.