CONCURSO FORMAL DE CRIMES
Vide concurso de crimes.
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14560 verbetes encontrados.
CONCURSO FORMAL HETEROGÊNEO
Modalidade em que os crimes são de natureza diversa.
CONCURSO HETEROGÊNEO DE INFRAÇÕES PENAIS
Pluralidade de ilícitos de natureza diversa. Crime de homicídio e contravenção penal de loteria estrangeira. Peculato e injúria.
CONCURSO HOMOGÊNEO DE INFRAÇÕES PENAIS
Pluralidade de ilícitos da mesma natureza. Peculato e apropriação indébita, por exemplo.
CONCURSO IDEAL
O mesmo que concurso formal.
CONCURSO IDEAL DE INFRAÇÕES PENAIS
O mesmo que concurso formal.
CONCURSO IDEAL HETEROGÊNEO
O mesmo que concurso formal heterogêneo.
CONCURSO IDEAL HOMOGÊNEO
O mesmo que concurso formal homogêneo.
CONCURSO INCIDENTE
Concurso particular. Concurso de credores que se abre em processo de execução.
CONCURSO MATERIAL
Incidência de pluralidade de normas penais quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Diz-se homogêneo se as infrações forem da mesma natureza, e heter...
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES
Vide concurso material.
CONCURSO MATERIAL HETEROGÊNEO
Modalidade em que os crimes são de natureza diversa.
CONCURSO MATERIAL HOMOGÊNEO
Modalidade em que os crimes são da mesma natureza.
CONCURSO NECESSÁRIO
Concorrência de dois ou mais agentes para a infração penal. O que o caracteriza, e o distingue do concurso eventual, é o fato da descrição legal exigir a pluralidade de agentes para a configuração da conduta tí...
CONCURSO PARTICULAR
Vide concurso incidente.
CONCURSO PÚBLICO
Concurso de habilitação, ou seleção, de candidatos para o exercício de função pública.
CONCURSO REAL
Modalidade em que o agente pratica duas ou mais infrações penais, mediante duas ou mais ações. Dispõe o Código Penal, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idêntico...
CONCURSO REAL DE INFRAÇÕES PENAIS
O mesmo que concurso material.
CONCURSO UNIVERSAL
Concurso de todos os credores do mesmo devedor, que se instaura com a declaração judicial de sua insolvência ou falência.
CONCUSSÃO
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,...