Dicionário Jurídico

CONFÚCIO

Confúcio, nascido entre 552 a.C. e 489 a.C. foi um pensador e filósofo chinês do Período das Primaveras e Outonos. A filosofia de Confúcio sublinhava uma moralidade pessoal e governamental, os procedimentos cor...

CONFUSÃO

1) Modo de extinção da obrigação, pela reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor 2) Resolução do penhor, por concorrerem no mesmo indivíduo as qualidades de credor e dono da coisa.

CONFUSÃO OBRIGACIONAL

Aglutinação, em uma única pessoa e relativamente à mesma relação jurídica, das qualidades de credor e devedor, por ato inter vivos ou causa mortis, operando a extinção do crédito. Em razão do impedimentum prest...

CONFUSÃO REAL

Mistura entre coisas líquidas (ou mesmo de gases), em que não é possível a separação. Para uma melhor categorização jurídica, pode ser conceituada como confusão real, pois relativa à propriedade móvel. A denomi...

CONFUTAR

Impugnar.

CONGÊNITO

Que vem do nascimento, inato.

CONGREGAÇÃO

1) Corpo de professores de um estabelecimento de ensino superior ou secundário. 2) Comunidade religiosa; confraria.

CONGRESSISTA

Parlamentar.

CONGRESSO

1) Junta de delegados, para deliberar sobre algum negócio de caráter público. 2) Reunião dos dois corpos legisladores (Senado e Câmara dos Deputados), nos países de regime bicameral.

CONGRESSO NACIONAL

Instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados, formada pelos deputados federais, e pelo Senado Federal, formada pelos senadores. As principais atividades dos congress...

CONGRESSO SEXUAL

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

CONGRUENTE

Diz-se de figuras que coincidem, quando superpostas.

CONHECER

1) É o fato de o juiz acolher certa causa, por julgar-se competente para o fazer. 2) Admitir o tribunal um recurso, cujos fundamentos aprecia, posteriormente.

CONHECIMENTO

Ato pelo qual o juiz aceita instaurar o processo de uma causa ou o tribunal confirma a acolhida de recurso, julgando-o cabível e considerando-se competente para apreciá-lo.

CONHECIMENTO DA LEI PENAL

Presunção jurídica de que ninguém ignora o ordenamento penal. Dessa forma, a ninguém é lícito escusar-se alegando desconhecer a lei. A ignorância ou a errada compreensão da lei não exime da pena. Ignornatia leg...

CONHECIMENTO DE DEPÓSITO

Título de crédito representativo da existência de coisas confiadas à guarda de alguém. Constitui crime contra o patrimônio, se emitido em desacordo com disposição legal.

CONHECIMENTO DE EMBARQUE

Documento nominativo, transmissível por endosso, quando contém cláusula à ordem, que as empresas de transporte expedem, relativamente às mercadorias que recebem, com a obrigação de as conduzir por via marítima,...

CONIVÊNCIA

Comportamento negativo de uma pessoa que não impede que outrem pratique a infração penal. Não se confunde com a coautoria em crime omissivo, pois, neste, a omissão é forma de participação, enquanto, na conivênc...

CONIVENTE

Pessoa que pratica conivência.

CONJECTURAR

Traçar hipóteses (sobre), supor. Considerar como provável, presumir.