DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO
Do direito a ser constituído. Opõe-se a de iure condito ou a de iure constituto.
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14560 verbetes encontrados.
DE IURE CONDITO
Segundo o Direito vigente.
DE IURE CONSTITUENDO
Pelo direito de constituir.
DE IURE CONSTITUTO
Segundo o Direito constituído.
DE IURE FERENDO
Tendo em vista legislação a ser feita, ou que deve ser feita.
DE LEGE CONDENDA
Segundo a lei a ser criada. Opõe-se a de lege condita.
DE LEGE FERENDA
Segundo a lei a ser criada. Opõe-se a de lege lata.
DE LEGE LATA
Segundo a lei criada.
DE MERITIS
Do mérito.
DE MINIMIS NON CURAT PRAETOR
O magistrado não deve preocupar-se com as questões insignificantes.
DE MORE UXORIO
Conforme o costume do matrimônio.
DE OFÍCIO
Realização de um ato processual pelo juiz, sem requerimento das partes.
DE OITIVA
Por informação e que foi adquirido sem conhecimento próprio.
DE PERSONA AD PERSONAM
De pessoa a pessoa.
DE PLANO
Imediatamente.
DE PLENO DIREITO
Pela força da lei em virtude de direito expresso.
DE RATO
É o compromisso, assumido pelo advogado, de exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável, para intentar ação em nome da parte sem instrumento de mandato a fim de evitar decadência ou prescrição, bem...
DE VERBO AD VERBUM
Da palavra a palavra.
DE VISU
Por ter visto.
DE VISU ET AUDITU
De ter visto e ouvido.