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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DEBATE

Discussão ou disputa oral ou escrita entre as partes contendoras em juízo, sustentando suas razões.

DEBATE ORAL

Arguição verbal dos advogados das partes, feita em juízo, com o objetivo de demonstrar seus direitos.

DEBÊNTURE

1) É uma palavra inglesa de origem latina: debere. 2) A obrigação ao portador, ou debênture, é um título representativo de urna das partes iguais em que foi dividida a soma total de um empréstimo levantado por ...

DEBÊNTURE CONVERSÍVEL EM AÇÃO

Aquela emitida por sociedades anônimas que assegura aos titulares o direito de convertê-la em ações do capital da sociedade emissora.

DEBENTURISTA

Aquele que possui debênture; o que toma. O mesmo que obrigacionista ou obrigatário.

DÉBIL MENTAL

Aquele que apresenta debilidade quanto ao desenvolvimento das funções mentais.

DEBILIDADE

Qualidade ou estado de débil. Falta de vigor ou energia (mental, física ou psíquica); fraqueza.

DEBILIDADE MENTAL

Atraso, congênito ou precocemente adquirido, do desenvolvimento intelectual. Anormalidade psíquica permanente, caracterizada pela dupla circunstância de ter o enfermo consciência de seu estado patológico e de n...

DEBILIDADE PERMANENTE

Redução contínua da capacidade de funcionamento de órgão humano. Constitui qualificadora do crime de lesão corporal e caracteriza a chamada lesão corporal grave.

DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO

Redução contínua da capacidade funcional dos apêndices do corpo humano, dividindo-se em superiores (braço, antebraço e mão) e inferiores (coxa, perna e pé). Constitui qualificadora do crime de lesão corporal e ...

DEBILIDADE PERMANENTE DE SENTIDO

Redução contínua da capacidade das faculdades de sensibilidade do corpo humano com o mundo exterior (vista, audição, paladar, tato e olfato). Constitui qualificadora do crime de lesão corporal e caracteriza a c...

DEBITAR

Lançar determinada quantia à conta de alguém, sob a rubrica deve.

DÉBITO

Toda soma ou importância que uma pessoa, o devedor, está obrigada a pagar à outra, o credor, isto é, tudo aquilo por que alguém é responsável em virtude de obrigação jurídica assumida.

DÉBITO CONJUGAL

Situação em que incorre o cônjuge nos casos em que não cumpre o dever da prática do ato sexual com o consorte. Embora implícito, está previsto como dever recíproco dos cônjuges.

DÉBITO SALARIAL

Considera-se em débito salarial o caso em que a empresa que não paga, no prazo e nas condições da lei ou contrato, o salário devido a seus empregados. Salário devido é a retribuição, de responsabilidade direta ...

DÉBITO TRABALHISTA

Os débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumprido nas condições homologadas ou constantes do termo de c...