Dicionário Jurídico

DÉCIMO TERCEIRO

Salário extra ou gratificação natalina de valor correspondente a um mês de salário.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Salário extra ou gratificação natalina de valor correspondente a um mês de salário.

DECISÃO

Denominação genérica de qualquer manifestação judicial pertinente à demanda, podendo ser também denominada a parte final da demanda. No Direito do Trabalho a decisão será proferida depois de rejeitada pelas par...

DECISÃO ADMINISTRATIVA

A decisão administrativa é aquela em que o agente ou Poder Público soluciona atos ou fatos submetidos à sua deliberação. Das decisões proferidas pelos tribunais regionais em processo administrativo, cabe recurs...

DECISÃO ANTECIPADA

Decisão terminativa que o juiz profere independentemente da realização de audiência.

DECISÃO CONCESSIVA

Aquela que atendeu ao solicitado na inicial.

DECISÃO DE MÉRITO

Não sendo conhecidos o recurso de revista e o de embargos, a competência para julgar ação que vise rescindir a decisão de mérito, é do Tribunal Regional do Trabalho.

DECISÃO DE PLANO

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

DECISÃO DE SANEAMENTO

Decisão interlocutória em que o juiz esclarece os pontos controvertidos, decide questões processuais pendentes e determina as provas que devem ser produzidas, designando audiência de instrução e julgamento quan...

DECISÃO DEFINITIVA

Decisão da qual não cabe recurso, ou seja, está transitada em julgado.

DECISÃO INFORMATIVA

É aquela que põe fim ao processo sem resolver o mérito.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias (despacho proferido no decurso de uma ação). Somente em recurso da ...

DECISÃO JUDICIAL

Sentença proferida por juiz de Direito ou tribunal. Podem ser três, distinguindo-se em definitiva, que é aquela que decide o mérito da causa; interlocutória, nos casos em que decide questão incidente sem pôr fi...

DECISÃO LIMINAR

Decisão de efeito provisório.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Decisão de juiz singular ou de juiz de tribunal quando o faz de forma isolada.

DECISÃO NEGATÓRIA

Em oposição à decisão concessiva, é aquela que contraria o pedido.

DECISÃO SANEADORA

Vide decisão de saneamento.

DECISÃO TERMINATIVA

Decisão que põe fim ao processo.

DECISIO LITIS

Todo ato do processo necessário à instrução e decisão da relação jurídica litigiosa.

DECISIONISMO

Doutrina que põe a necessidade de decidir acima do próprio conteúdo da decisão.