Dicionário Jurídico

DEFESO

Proibido, vedado. Por exemplo, prevê o artigo 13, do Código Civil, que "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou...

DEFICIÊNCIA MENTAL

A característica essencial do retardo mental é encontrado na pessoa tem um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo em ...

DEFICIENTE

Direito do trabalho. É proibido haver qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiênc...

DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL

É o portador de necessidade física e mental especial.

DEFICIENTE VISUAL

Aquele que tem acuidade visual inferior a 20/200 no melhor olho, após a melhor correção ou campo visual inferior a 20 graus (Tabela Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

DÉFICIT

Falta ou deficiência a que se aplica em finanças para exprimir que a despesa foi maior que a receita.

DÉFICIT COMERCIAL

Reflete a diferença entre o que o país arrecadou com as exportações e o que gastou com as importações desde que o valor encontrado seja negativo. Caso esse valor seja positivo é denominado superávit com...

DÉFICIT NOMINAL

É o conceito de déficit público que, além das receitas e despesas, inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO

Excesso de despesas em relação à receita, opondo-se ao superávit.

DÉFICIT PRIMÁRIO

É o resultado das contas públicas que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central.

DÉFICIT PÚBLICO

Diz-se do excesso de passivo em relação ao ativo, isto é, as despesas em pagamento são maiores do que a arrecadação e o total de créditos. Diz-se déficit orçamentário quando as despesas são maiores do que a arr...

DEFINIÇÃO

Explicação do real sentido de um termo, de um ato ou fato, de uma coisa ou substância. Ato de definir; significar. Exposição de motivos.

DEFINIÇÃO POR ABSTRAÇÃO

Inclusão de objeto, símbolo ou função, em uma classe, pela determinação das condições sob as quais o objeto por definir-se igual a qualquer elemento da referida classe.

DEFINIÇÃO POR POSTULADO

Aquela em que um conjunto de noções é determinado pelos axiomas ou postulados que enunciam suas relações fundamentais.

DEFINIR

Explicar a verdadeira significação ou conceituação de um termo ou instituto jurídico.

DEFLAÇÃO

Valorização do dinheiro e consequente baixa dos preços; o inverso de inflação.

DEFLAGRAÇÃO PERIGOSA

Detonação de arma ou munição explosiva. Constitui contravenção penal contra a incolumidade pública disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela e sem licenç...

DEFLAGRAR

Atear. Incitar. Provocar. Difundir. Incendiar. Disparar arma de fogo.

DEFLORAR

Consumar a posse carnal completa ou incompleta de mulher virgem.

DEFORMIDADE

Estado do que é deforme, tendo desproporção ou anormalidade de conformação.