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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DEFORMIDADE FÍSICA

Dano que resulta de modificação permanente e irreparável da forma habitual da figura humana.

DEFORMIDADE PERMANENTE

Lesão corporal que acarreta prejuízo estético à vítima e não haja possibilidade de recuperação. Qualificadora do crime de lesão corporal e caracteriza a chamada lesão corporal gravíssima.

DEFORMIDADE SEXUAL

Imperfeição física ligada aos órgãos sexuais. O desconhecimento da deformidade por parte do cônjuge, antes do casamento, pode causar a anulação, por ter havido erro essencial.

DEFRAUDAÇÃO

Qualquer ato jurídico no qual há fraude ou má-fé. Espoliação com fraude.

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR

Crime cometido pelo devedor que, tendo a posse do objeto empenhado, usa de fraude para aliená-lo sem o consentimento do credor.

DEFRAUDAR

Causar dano ou prejuízo por meio de fraude.

DEGENERAÇÃO

Corrupção. Depravação. Abastardamento. Estrago.

DEGOLAMENTO

Ato que provoca ferida incisa na parte posterior do pescoço, podendo ser profunda ou superficial. Pode ocorrer em caso de homicídio e suicídio, sendo inusual por acidente.

DEGRADAÇÃO

Rebaixamento ou diminuição de qualidade, dignidade encargo, etc.

DEGRADAR

Rebaixar. Destituir de função, posto, dignidade, honraria, encargo. Deteriorar. Privar.

DEGREDADO

Aquele que sofre pena de degredo, exílio. Tal pena não existe no Direito brasileiro.

DEGREDO

Antiga pena que obrigava o réu a residir em determinado lugar, sem dele poder sair durante o tempo da condenação.

DEL CREDERE

Cláusula de garantia pela qual o comissário se responsabiliza para com o comitente pelos pagamentos das mercadorias remetidas.

DELAÇÃO

Denúncia particular, quase sempre anônima, de um delito ou ato preparatório para execução de um crime.