Dicionário Jurídico

DESACOLHER

Não acolher, negar o recebimento, negar o provimento, a acolhida.

DESAFETAÇÃO

Retirada de um bem do domínio público para incorporação ao domínio privado do Estado ou do particular.

DESAFORADO

Deslocado de um foro para outro.

DESAFORAMENTO

Mudança da competência, em virtude da retirada de um determinado foro, do processo já iniciado para ser remetido a outro.

DESAFORAR

Transferir de um juízo para outro o julgamento de uma causa, deslocando o foro do delito para outro que tenha a competência para julgar.

DESÁGIO

Depreciação que um papel sofre em relação a outro.

DESAGRAVAR

Reformar decisão que houve agravo.

DESAGRAVO

1) Dar satisfação de um agravo. Emendar agravo feito a alguém. Dar provimento a um agravo. 2) Ato com que a corporação dos advogados presta solidariedade a advogado ofendido no exercício da profissão ou em razã...

DESAJUSTAMENTO

Inadaptação da pessoa ao grupo social.

DESAJUSTAR

Desfazer o ajuste. Desunir, separar.

DESALEALDAR

Sonegar mercadoria em manifesto da alfândega.

DESANEXAÇÃO

Separação de uma coisa de outra.

DESAPARECIDO

Aquele que se encontra fora de seu domicílio habitual e não mais foi encontrado. Não se confunde com o ausente.

DESAPARECIMENTO

Pessoa cuja morte se presume, embora não se lhe descubra o cadáver.

DESAPENSAMENTO

Ato ou efeito de desapensar, que é retirar apenso.

DESAPOSSAMENTO

Ato ou efeito de desapossar, ou seja, retirar da posse.

DESAPOSSAR

Tirar ou privar da posse.

DESAPROPRIAÇÃO

A desapropriação se dá pela supremacia do interesse público, ou seja, o interesse público sempre vai prevalecer sobre o privado. É um ato administrativo pelo qual o Estado, de forma compulsória, transforma um b...

DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL

Desapropriação efetuada administrativamente, mediante transação.

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Desapropriação de fato, operada mediante o apossamento unilateral, pela Administração Pública, de bem pertencente a particular.