Dicionário Jurídico

DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - DSR

Direito do trabalhador previsto pelo artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e mencionado na Lei 605/49 que, como o próprio nome sugere, permite ao empregado, a cada semana (sete dias), um repouso ...

DESCARGA

Registro da devolução de autos que estavam com vistas a advogado no protocolo de carga do cartório ou secretaria. O mesmo que baixa na carga.

DESCARTES

Vide René Descartes.

DESCENDÊNCIA

Série de pessoas que derivam de um tronco comum. Linha reta de parentesco em que se desce dos progenitores aos filhos, netos, bisnetos e assim por diante.

DESCENDENTE

Pessoa que procede de outrem, em linha reta de parentesco. No Direito Penal, não é imprescindível o vínculo jurídico, realçando-se o aspecto de comunidade doméstica.

DESCENTRALISMO

Regime político em que os órgãos administrativos têm autonomia marcante, ficando tanto quanto possível desprendidos do poder central.

DESCENTRALIZAÇÃO

É o fracionamento do poder, distribuindo autoridade.

DESCER

Passar o processo do juízo para o cartório. De instância superior para inferior.

DESCLASSIFICAÇÃO DE CRIME

Ato do juiz que, ao pronunciar o réu, convencendo-se de que este praticou crime diverso do classificado na queixa ou denúncia, modifica sua classificação.

DESCOBERTA

Diz-se do ato de encontrar coisa perdida. Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa em que se considerará o esforço despendido e as despesas para fazê-lo.

DESCOBERTO

Significa não ter fundos em poder de outrem, para sacar qualquer importância.

DESCONCENTRAÇÃO

Ato ou efeito de desconcentrar, que é desfazer concentração ou tirar de concentração.

DESCONFORMIDADE

Discordância, divergência.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1) Ficção mediante a qual, para efeitos patrimoniais, se tem como inexistente uma pessoa jurídica. 2) Figura mediante a qual se tem como responsável por uma obrigação, em vez da pessoa jurídica, seu representan...

DESCONSTITUIÇÃO

Ato ou efeito de desconstituir.

DESCONSTRUIR

Desfazer uma relação jurídica. Retirar a eficácia de ato, sentença ou negócio por meio de convenção entre as partes ou de resolução judicial. Anular os efeitos ou consequências que podem resultar de um ato invá...

DESCONTADOR

Aquele que desconta um título de crédito pagando-lhe antecipadamente o valor ao endossante.

DESCONTAR

Pagar, receber ou endossar um título de crédito antes do vencimento.

DESCONTÁRIO

É o portador legítimo de título cambial que o submete a desconto, endossando-o ao descontador.

DESCONTÍNUO

O que sofre interrupção.