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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DESEMPATADOR

Aquele que decide uma questão na qual havia empate, dando seu voto a favor ou contra o objeto da votação. É dada a mesma atribuição ao terceiro perito, escolhido pelo juiz, que decide entre laudos divergentes d...

DESEMPENHO

O cumprimento do dever ou obrigação.

DESEMPREGO

Situação do trabalhador que está sem ocupação de que possa prover o seu próprio sustento e, se for o caso, de sua família.

DESENHO INDUSTRIAL

Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua co...

DESENTRANHAMENTO

Ato ou fato de retirar peça dos autos por determinação do juízo e a requerimento da parte.

DESENTRANHAR

Retirar do corpo dos autos ou do processo algum documento ou peça.

DESENVOLVIMENTO

Atividade ou efeito de desenvolver, que é implementar, aperfeiçoar, realizar as potencialidades, buscar o melhor.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Conceito que por sua amplitude aproxima a economia das demais ciências sociais. Sua caracterização não se restringe ao crescimento da produção em uma região, mas trata principalmente de aspectos qualitativos re...

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Expressão que passa a ser utilizada oficialmente em documentos internacionais sobre o meio ambiente a partir da publicação do Relatório da World Commission on Environment and Development, também conhecido como ...

DESEQUILÍBRIO

Distúrbio psíquico caracterizado pela variabilidade de humor, emotividade excessiva e instabilidade geral, levando à inadaptação social.

DESERÇÃO

É o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo legal. Equivale a uma pena, também chamada de deserção, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguime...

DESERDAÇÃO

Disposição de última vontade pela qual se exclui da herança um herdeiro necessário.

DESERTAR

1) Abandonar o recurso. 2) Fugir do serviço militar que estava prestando.

DESERTIFICAÇÃO

Opõe-se à biologização, indicando redução de processos vitais nos ambientes. Tem sido usado para especificar a expansão de áreas desérticas em países de clima quente e seco. Há fortes evidências de que resultam...

DESERTO

Recurso cujo preparo não observou o prazo.

DESESTATIZAÇÃO

Entrega de empresas dirigidas ou dominadas pelo Estado ao setor privado.