Dicionário Jurídico

DESFALQUE

Desvio culposo de dinheiro alheio.

DESFAZIMENTO

Ato ou efeito de desfazer, que é retirar da existência, com ênfase na materialidade, aquilo que se faz.

DESFIGURAÇÃO

Alteração da figura jurídica de um delito ou ato processual.

DESFORÇO

Ato judicial praticado por quem foi esbulhado de algum bem.

DESFORÇO IMEDIATO

Ato reativo praticado por quem foi esbulhado de algum bem, por sua própria força. Previsto no Código Civil. Considera-se resquício de justiça privada em nosso ordenamento jurídico. Consiste na legítima defesa d...

DESFORÇO INCONTINENTI

Vide desforço imediato.

DESGRAÇA PARTICULAR DO OFENDIDO

Infortúnio pessoal do sujeito passivo. Constitui circunstância agravante cometer o crime em ocasião de desgraça particular do ofendido.

DESGRAVAR

Livrar do gravame, desonerar, desobrigar.

DESIDERATO

Aquilo que se deseja; a que se aspira; aspiração.

DESÍDIA

1) Descaso, imprudência, má vontade ou negligência revelada pelo empregado na execução de suas tarefas e encargos. Distinguem-se duas formas de desídia: a intencional ou dolosa e a indeliberada ou culposa. 2) O...

DESIGNAÇÃO

1) Ato de designar; escolha de funcionário para ocupar cargo vago na Administração Pública. 2) Indicação de uma coisa, ou pessoa, entre muitas coisas.

DESIGNAÇÃO DE PODERES

Ato pelo qual se delimitem os poderes do mandatário.

DESIGNAR

Escolher, nomear.

DESÍGNIO CRIMINOSO

Propósito delinquente. Ideia delituosa. O juiz na aplicação da pena leva em consideração, entre outros elementos, a intensidade do dolo e a finalidade pretendida pelo agente.

DESINDICAR

Ato de excluir de um inquérito a pessoa que fora indicada em processo criminal.

DESIPOTECAR

Liberar um imóvel de hipoteca.

DESISTÊNCIA

Abandono voluntário ou renúncia de um direito.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO

É a extinção do processo sem julgamento do mérito.

DESISTÊNCIA DE HERANÇA

Ato do herdeiro que, depois de aceitar a herança, transmite a outro o direito que possui sobre ela. O mesmo que renúncia de herança.

DESISTÊNCIA DO RECURSO

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou do litisconsorte, desistir do recurso (artigo 501 do CPC). A desistência pode ser total ou parcial e não se confunde com a renúncia ao recurso...