Dicionário Jurídico

DESCONTO

Será lícito, desde que a possibilidade de desconto do salário do empregado tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo deste ou convenção, o desconto pelo empregador em caso de dano causado pelo empregado (par...

DESCONTO NA FONTE

Recolhimento antecipado de parcelas devidas, onde se tem, como exemplo, o desconto do imposto de renda na folha de pagamento.

DESCONTOS NOS SALÁRIOS

Ao empregador é vedado qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva. Em caso de danos pelo empregado, o desconto será lí...

DESCRAVAR

Desonerar, desobrigar.

DESCRIÇÃO

Enumeração das características principais de uma coisa.

DESCRIÇÃO DE BENS

Lista feita no processo de inventário de todos os bens do de cujus ao tempo de sua morte.

DESCRIMINALIZAÇÃO

Ato de tirar o caráter criminoso de algo cuja prática estava proibida por lei.

DESCRIMINANTE

Elemento negativo da criminalidade. Excludente de criminalidade. Excluem a antijuridicidade (justificativas) e a culpabilidade (dirimentes).

DESCRIMINANTE PUTATIVA

Modalidade resultante de erro de fato, de modo a dar ao agente a impressão falsa da realidade fática e fazê-lo supor a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Exclui a culpabilidade e, por ...

DESCRIMINANTE REAL

Atuação do agente em legítima defesa, estado de necessidade ou no cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.

DESCRIMINANTES

Elementos negativos da criminalidade. Excludente de criminalidade. Excluem a antijuridicidade (justificativas) e a culpabilidade (dirimentes).

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

Modalidade resultante de erro de fato, de modo a dar ao agente a impressão falsa da realidade fática e fazê-lo supor a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima. Excluem a culpabilidade e, por...