Dicionário Jurídico

DEPUTADO FEDERAL

Cargo ocupado na Câmara dos Deputados, tem funções legislativas no âmbito federal. A eleição dos deputados federais é definida por representação proporcional, para um mandato de quatro anos.

DERIVAÇÃO AMBIENTAL

Alteração dos componentes físicos e biológicos e da dinâmica dos processos naturais, o que condiciona transformações sucessivas no meio ambiente. Isto, a partir de fenômenos da natureza ou, de interferências da...

DERIVATIVOS

São os mercados futuros e de opções que viabilizam as operações de hedge. Operam preços futuros de ações, Índice Bovespa, dólar, ouro, juros e mercadorias agrícolas.

DERRAMA

É a imposição de imposto a todos quantos se encontram em certo lugar.

DERRAME

Vazamento de mercadoria durante o transporte.

DERRELIÇÃO

Abandono voluntário da coisa por seu proprietário, ou detentor, com o ânimo de se desfazer dela.

DERRELITO

Aquilo que é abandonado, voluntariamente, por seu possuidor.

DERRISCA

Ato pelo qual se anula algo que consta de um documento.

DERROGAÇÃO

É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogados determinados dispositivos...

DERROGAÇÃO DA LEI PENAL

Revogação parcial de uma lei de Direito Penal. Diz-se expressa, quando operada explicitamente, e tácita, quando a lei posterior for incompatível com a anterior.

DERROGAÇÃO EXPRESSA DA LEI PENAL

Modalidade em que a lei posterior, explicitamente, revoga em parte a anterior.

DERROGAÇÃO TÁCITA DA LEI PENAL

Modalidade em que a lei posterior dispõe parcialmente de modo incompatível com a anterior.

DERROGAR

Substituir preceitos legais; revogar parcialmente um lei; conter disposições contrárias a alguma lei ou uso.

DERROGATÓRIO

Aquilo que implica derrogação.

DES

Direito Especial de Saque (special drawing right).

DES (sigla)

Direito Especial de Saque.

DESABAMENTO

Queda de coisas de vulto construídas pelo homem, como edifícios. Constitui crime contra a incolumidade pública causar desabamento expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

DESABONAR

Depreciar, desacreditar. Fazer com que alguém sofra danos em sua reputação.

DESABONO

Ato ou fato que desabona.

DESACATO

Desrespeito, afronta, desconsideração, ofensa à dignidade ou ao decoro do funcionário público no exercício da função ou em razão dela.