Dicionário Jurídico

DEPOSITÁRIO INFIEL

É aquele que se recusa a devolver a coisa que lhe foi confiada em depósito. Se o depositário for remisso, sofrerá prisão civil, de ofício ou a requerimento do interessado, até que devolva o bem. A prisão do dep...

DEPOSITÁRIO JUDICIAL

Pessoa que em razão de cargo público ou designação de autoridade judiciária exerce a função de guarda e administra bens do executado. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita...

DEPOSITÁRIO NECESSÁRIO

Pessoa que recebe coisa de outrem para guardar e conservar, devendo devolvê-la quando solicitada, em virtude de lei. Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita se o agente rece...

DEPOSITÁRIO PARTICULAR

Aquele nomeado pelo juiz como depositário de bens penhorados ou apreendidos judicialmente.

DEPOSITÁRIO PÚBLICO

Depositário que exerce essa função como agente público ou como delegado do poder público.

DEPÓSITO

Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a guardar coisa pertencente a outrem e restituí-la quando solicitada.

DEPÓSITO ABANDONADO

Aquele que está por mais de 20 anos em banco sem ter sido reclamado nem movimentado.

DEPÓSITO BLOQUEADO

Provisão de dinheiro em conta bancária que se encontra bloqueada.

DEPÓSITO CIVIL

Contrato gratuito em virtude do qual alguém confia a outrem a guarda de valor que lhe pertence para ser restituído quando exigido.

DEPÓSITO CONTRATUAL

Aquele que se dá por acordo das partes, o depositante e o depositário.

DEPÓSITO DE EXPLOSIVO

Constitui causa especial de aumento de pena se o crime de incêndio ou explosão for cometido em depósito de explosivo.

DEPÓSITO DE INFLAMÁVEL

Constitui causa especial de aumento de pena se o crime de incêndio ou explosão for cometido em depósito de inflamável.

DEPÓSITO DE MENORES

Diz-se do ato de entregar a pessoa ou estabelecimento idôneos o menor separado de seus pais ou responsáveis ou abandonado.

DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO

Da mesma forma que as custas, o depósito da condenação deve ser complementado até o limite legal se acrescida a condenação pelo acórdão regional, sob a pena de deserção (Súmula 128, I, do TST). Ao correr de dec...

DEPÓSITO EM PAGAMENTO

Pagamento por consignação judicial.

DEPÓSITO INTERFINANCEIRO

Contrato de depósito pecuniário em que são partes instituições financeiras assemelhadas.

DEPÓSITO IRREGULAR

Depósito de coisas consumíveis.

DEPÓSITO JUDICIAL

Aquele que se promove em juízo ou que é determinado por ordem do juiz. Cumpre-se em mãos do depositário judiciário ou de pessoa previamente determinada pelo juiz.

DEPÓSITO MISERÁVEL

Modalidade em que a coisa é entregue em virtude de circunstâncias momentâneas e imperiosas, como acontece em naufrágios, incêndios ou qualquer fato de calamidade pública ou desgraça particular do ofendid...

DEPÓSITO NECESSÁRIO

Vide depositário necessário.