Dicionário Jurídico

DENOTAÇÃO

Ato ou efeito de denotar, extensão. Mostrar, indicar através de sinais ou indícios.

DENTISTA

Pessoa que exerce profissionalmente a odontologia. Constitui crime, exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de dentista sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites.

DENÚNCIA

Petição subscrita por representante do Ministério Público, imputando a alguém à prática de crime de ação pública e com a finalidade de ser instaurado o processo criminal. O Código de Processo Penal indica os re...

DENÚNCIA À AUTORIA

É a nomeação à autoria.

DENÚNCIA CHEIA

No Direito Imobiliário, é a ação de retomar um imóvel alugado, com base em motivos legais.

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Confissão espontânea pelo contribuinte, antes do início de qualquer providência administrativa para apurá-la, de que praticou uma infração tributária.

DENÚNCIA VAZIA

Segundo o Direito Imobiliário, é a ação de despejo sob o fundamento da retomada do prédio pelo locador, sem que este tenha o dever de apresentar o motivo. Também se diz retomada imotivada.

DENUNCIAÇÃO À LIDE

O mesmo que chamamento de terceiro, ou denunciado, com a finalidade de intervir na ação, na qualidade de litisconsorte.

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de impr...

DENUNCIAÇÃO CRIMINOSA

Vide Verbete(s) Relacionado(s)

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Designação que se dá ao ato pelo qual o autor de uma demanda tenta trazer a juízo a pessoa de quem houve a coisa ou o direito, a fim de defendê-lo contra a agressão ou a ofensa que se ousa atirar sobre eles, ao...

DENUNCIADO

1) Aquele com relação ao qual é feita a denúncia. 2) Acusado na ação penal. 3) O terceiro, chamado à lide pelo réu como responsável pelo cumprimento da obrigação.

DENUNCIANTE

Aquele que denuncia.

DENUNCIAR

Oferecer denúncia de ato infracional ou daquele que o praticou. Avisar quanto ao término e não prosseguimento de um contrato.

DEÔNTICO

Relativo àquilo que deve ser, ou ao emprego normativo da linguagem.

DEONTOLOGIA

Ciência dos deveres. Filosofia do direito. Teoria dos deveres. Parte da filosofia que trata dos princípios ou fundamentos das ciências éticas.

DEONTOLOGIA JURÍDICA

Filosofia do direito. Estudo dos fundamentos do direito; teoria da justiça e dos valores jurídicos (Miguel Reale). Conjunto de princípios éticos que norteiam a atuação do advogado (Geraldo Magela); ética profis...

DEPARTAMENTO

Divisão administrativa de órgãos públicos ou privados.

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Órgão subordinado ao Ministério da Justiça, encarregado da execução da política penitenciária nacional e de apoio administrativo e financeiro ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

DEPENDÊNCIA

Relação entre duas causas, por conexão ou continência, em razão da qual podem vir a ser julgadas conjuntamente.