DIES A QUO NON COMPUTATUR
O dia do começo não é computado. Isto é, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao do começo.
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Dicionário Jurídico
Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.
Todos os verbetes
14560 verbetes encontrados.
DIES AD QUEM
Termo final. Dia em que termina um prazo.
DIES AD QUEM COMPUTATUR IN TERMINU
O dia do vencimento se conta no término.
DIES CEDIT
Dia inicial.
DIES INTERPELLAT PRO HOMINE
O dia interpela pelo homem (interpelação judicial).
DIES PECUNIAE
Dia de pagamento.
DIES TERMINI COMPUTATUR IN TERMINO
O dia do vencimento se conta no termo.
DIES VENIT
Dia do vencimento.
DIFAMAÇÃO
Crime contra a honra de alguém, consistente em atribuir-lhe fato ofensivo à reputação. Não deve ser confundida com calúnia, porque esta consiste numa imputação injusta de fato tipificado como crime.
DIFAMADO
Sujeito passivo do crime de difamação.
DIFAMADOR
Sujeito ativo do crime de difamação.
DIFERENÇA SALARIAL
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (inciso XXX do ar...
DIFERIMENTO
Ato ou efeito de diferir, que é adiar, protrair, procrastinar.
DIFERIR
Adiar, dilatar.
DIFUSÃO DE DOENÇA
Crime consistente em difundir doença que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica.
DIGAMIA
O mesmo que bigamia.
DIGESTA
Uma enciclopédia composta principalmente de pequenos trechos dos escritos de juristas romanos. Fragmentos foram retirados de vários tratados e pareceres jurídicos e inseridos na Digesta.
DIGESTO
Publicação com artigos, livros (resumidos). Compilação de regras, decisões ou prescrições, especialmente de caráter jurídico.
DIGITADOR
Os digitadores, por aplicação análoga do artigo 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descan...
DIGNIDADE
É atributo, qualidade da pessoa humana, tão importante que a Constituição brasileira elege, no inciso III do artigo 1º, como um dos fundamentos da República. Com isso, o Direito, isto é, o conjunto de normas qu...