Consulta rápida

Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DISCRIMINAÇÃO

Refere-se ao tratamento injusto ou negativo de uma pessoa ou grupo, por ela pertencer a certo grupo (como etnia, idade ou gênero). É o preconceito ou racismo em forma de ação.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Crime que consiste em separar ou isolar uma comunidade racial considerada indesejável por razoes meramente étnicas. É delito inafiançável e imprescritível.

DISCRIMINAR

Perceber diferenças entre, distinguir. Afastar ou tratar mal por características étnicas, culturais, religiosas etc.

DISCURSO

Conjunto de atos de fala ou de comunicação, considerados em sua unidade ou significado.

DISFARCE

Artifício utilizado com fim ilícito para encobrir identidade e dificultar o reconhecimento na prática de crime.

DISPARO DE ARMA DE FOGO

Contravenção penal que consiste em atirar com arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a esta.

DISPENSA

1) Ato pela qual o empregador rescinde o contrato de trabalho com o seu empregado, podendo ser com ou sem justa causa. 2) Permissão, mediante motivo justo, para faltar à sua observância: dispensa de idade, disp...

DISPENSA DA IDADE

Permissão para praticar ou deixar de praticar determinados atos antes ou depois de idade determinada em lei.

DISPENSÁRIO

Lugar onde se concede auxílio médico, odontológico, alimentos, etc., às pessoas necessitadas.

DISPONIBILIDADE

Se o empregado fica de sobreaviso, está implicitamente à disposição do empregador, sendo o pagamento do salário apenas de um terço do seu valor, por analogia ao parágrafo 2° do artigo 244 da CLT. A principal be...

DISPOSIÇÃO

Norma, preceito legal. Conteúdo de uma norma de Direito objetivo. Artigo de lei.

DISPOSIÇÃO ABSOLUTA

Indicação da regra jurídica ou disposição de lei que não pode ser alterada por qualquer determinação particular ou privada.

DISPOSIÇÃO CAPTATÓRIA

Cláusula pela qual se estipula benefício a alguém, porém com a condição de reciprocidade. O mesmo que pacto sucessório.