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Dicionário Jurídico

Termos jurídicos organizados de A a Z para consulta simples.

Todos os verbetes

14560 verbetes encontrados.

DIRETIVA

Enunciado que orienta o comportamento.

DIRETOR ELEITO

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica à relação de emprego (...

DIRETORIA

Órgão colegiado que dirige uma entidade.

DIRF

Guia correspondente ao imposto de renda retido na fonte.

DIRF (sigla)

Guia correspondente ao imposto de renda retido na fonte. de DARF.

DIRIGENTE

1) Pessoa que comanda atividade profissional, comercial ou industrial. 2) Controlador dos demais partícipes da infração penal.

DIRIGENTE SINDICAL

O trabalhador que foi eleito para exercer cargo de diretoria em sindicato por meio de mandato e que goza de estabilidade garantida pela Constituição Federal.

DIRIMENTE

1) É a circunstância que retira eficácia de um ato jurídico. 2) Excludente subjetiva da criminalidade. Impede a configuração da culpabilidade, em virtude de o agente não praticar a ação em circunstâncias reprov...

DISCENTE

Quem está recebendo aprendizagem; aluno.

DISCERNIMENTO

Faculdade de distinguir, medir e avaliar a extensão e os efeitos previsíveis dos atos que se praticam, não importando que sejam bons ou maus, lícitos ou ilícitos. A ausência dessa aptidão importa em dirimente d...

DISCIPLINA

Instrução e direção do mestre ao discípulo. Conjunto de normas de manutenção da ordem em algum lugar. O significado do termo derivou do instrumento que tem esse nome, correia com que se castiga uma pessoa. Cons...

DISCRIÇÃO

Prudência do juiz. Capacidade de discernimento das especiais condições de um fato.

DISCRICIONÁRIO

É o ato em que a administração pública usa do poder de escolher a maneira e as condições que considera mais convenientes ao interesse público, usando da liberdade de ação que lhe é conferido pela lei.

DISCRIME

É a linha divisória entre dois imóveis.